PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2025 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / ALUNOS DO: INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT; ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II E UNEMAT- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º Lei Municipal 1.484/2025.

OBJETO: O presente TERMO DE CONVENIO tem por objeto complementar as despesas que serão destinadas exclusivamente para custear transporte escolar dos alunos do Município de Carlinda ao município de Alta Floresta, consoante dispositivos da Lei Municipal n.º 1.484/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para consecução do objeto do presente Termo de Convênio o aporte financeiro terá a seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO VALOR MENSAL POR ALUNO

267-07.001.12.363.0002.2024.3390.18.00.00.00- auxílio financeiro a estudantes R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

TOTAL GERAL R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 31/12/2025.