PORTARIA N° 029/2025

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande- Estado de Mato Grosso/MT, criado pela Lei n. 1733/1997 e alterada pela Lei n. 1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1°- Averbar o Tempo de Serviço, conforme PARECER JURÍDICO N. 008/2025/JUR/DAEVG, com base no art. 110 da Lei n. 1164/91, do(a) servidor(a) JOÃO PAULO LANA PASINATO, inscrito(a) sob a matrícula n. 527, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Aux. Administrativo.

Art.2°- O período averbado compreende de forma intercalada entre os períodos de 02/01/2014 a 31/12/2024, totalizando 10 anos, 10 meses e 29 dias líquidos de serviço, para todos os fins de direito, conforme descrito na Lei Municipal n. 4012/2014.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 03 de fevereiro de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

Diretor Presidente