SÚMULA: Dispõe sobre Licença para desempenho de mandato Classista e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº. 179/1997.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista a partir do dia 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2027 a Servidora Srª. CIBELE LAURA DA LUZ, GARI, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, para exercer a Função de Secretária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barão de Melgaço/MT, em conformidade com o que dispõe a Subseção XI da Lei nº. 179/97 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Barão de Melgaço-MT.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal para o dia 01 de Janeiro 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de Fevereiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal