PORTARIA Nº 180/2025

Dispõe sobre a nomeação de Raiara Pinheiro Ferreira, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências”; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 11/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 4 de fevereiro de 2025, a servidor(a) público(a) municipal Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 4298, para exercer a função gratificada de Secretária Escolar das Escolas do Campo que foram extintas e/ou paralisadas, junto a Secretaria Municipal de Educação, fazendo jus a gratificação pertinente ao cargo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de fevereiro de 2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício