Considerando o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 077/2024, referente à prorrogação de prazo do Contrato nº 077/2024, firmado entre o Município de Pontal do Araguaia e a empresa BRITO & FRANCO ADVOCACIA, publicado em 29 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.664, constatou-se um erro material no prazo de vigência. Assim, fica estabelecida a presente Errata para correção dos dados.

Onde se lê:

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 077/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01/02/2025 ATÉ 01/02/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14. 133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27 DE JANEIRO DE 2025

VIGÊNCIA: 01/02/2025

Leia-se:

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 077/2024 POR MAIS 08 (OITO) MESES, A PARTIR DE 01/02/2025 ATÉ 01/10/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14. 133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27 DE JANEIRO DE 2025

VIGÊNCIA: 01/10/2025

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL