TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 014/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025, AUTORIZO a contratação direta 55.140.639 Marta Lima de Souza Teles, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.140.639/0001-64, com sede na Rua José Carrijo de Sousa, nº 166, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 16.698,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço com corte de cabelo e embelezamento em ações promovidas pelo Centro de Referência da Assistência Social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 033/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

OBJETO: “A contratação direta 55.140.639 Marta Lima de Souza Teles, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.140.639/0001-64, com sede na Rua José Carrijo de Sousa, nº 166, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 16.698,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço com corte de cabelo e embelezamento em ações promovidas pelo Centro de Referência da Assistência Social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.698,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 550 - Fonte: 4.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 55.140.639 Marta Lima de Souza Teles, inscrita no CNPJ sob o nº 55.140.639/0001-64