CONTRATO Nº 12/2023

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.722.241/0001-59, com sede na Rua Niterói, nº 740, Bairro Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos-MT, CEP nº 78.285-00-, representada por seu Procurador, Sr. GILBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 103142906 SESP/MT, inscrito no CPF nº 720.862.461-53, residente e domiciliado a Rua 15 de junho, nº 544, Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos-MT, CEP nº 78.285-000, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 12/2023, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 03 (três) meses a contar de até 31/01/2025.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) a ser pagos em 3 parcelas de R$ 25.000,00.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

02-GABINETE DO PREFEITO

002- GABINETE DO SECRETARIO

RED .47-04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.00

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 31 de Janeiro de 2025.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ 14.722.241/0001-59 Empresa CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: