MUNICÍPIO DE NOBRES – ESTADO DE MATO GROSSO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 286/2025

“Dispõe sobre a nomeação da servidora DIRCE TOMASIA VIDRAGO SANTANA DA SILVA, como responsável pelo Departamento de Trânsito e Transporte Urbano – DTTU do Município de NOBRES/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora DIRCE TOMASIA VIDRAGO SANTANA DA SILVA, portadora do CPF nº XXX.327.581-XX e RG nº XX32388-X – SSP/MT, para exercer a função de Responsável pelo Departamento de Trânsito e Transporte Urbano (DTTU) do Município de NOBRES, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Art. 2º Compete ao servidor ora nomeado:

I – Coordenar, planejar e fiscalizar as ações relacionadas ao trânsito e transporte urbano no município;

II – Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito vigentes;

III – Supervisionar a execução dos serviços e atividades do DTTU;

IV – Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana sustentável;

V – Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela legislação municipal e pelas autoridades competentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Data: 31 de janeiro de 2025.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal