DECRETO Nº 4927/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO BILATERAL DAS PARTES, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp	Data		Tipo		Nome	Catec		Recurso		Saldo
Orgão			0205		SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE, LAZER E CULTURA					-174.808,93
04846	07/07/2023		AN		PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI	4.4.90.51.99		_.1_.500		-172.870,53
06699	26/10/2023		AN		PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI	3.3.90.40.04		_.1_.500		-1.938,40
TOTAL GERAL										-174.808,93

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 07 de novembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito