A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xx29, SSP/MT, e do CPF 205.9xx.201-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e de outro lado, a empresa: LIZARD SERVIÇOS LTDA CNPJ: 30.536.715/000-24.

As partes contratantes, já qualificadas na Ata de Registro, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 14.133/2021, demais legislação pertinente em vigor e previsão de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, resolvem celebrar este Termo Aditivo de VALOR mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto reequilibrar o valor da Ata de Registro de Preços nº 14/2024, oriundo do pregão eletrônico 03/2024, cujo finalidade a aquisição de ambulância tipo “A” simples remoção e micro-ônibus para transporte de pacientes.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor global desta Ata de Registro de Preços é de R$ 248.980,00(duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta reais), que passa a vigorar no valor de 269.900,00 (duzentos e sessenta e nove mil e novecentos reais) que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista na Ata de Registro nº 14/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas da Ata de Registro original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de fevereiro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

LIZARD SERVIÇOS LTDA CNPJ: 30.536.715/000-24. CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011.9xx.451-95	CPF: 352.6xx.771-72
R.G: 160xx42-2 SSP/MT	R.G: 06024xx-3 SSP/MT