DECRETO N° 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
5 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2623/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO
NOVO DO PARECIS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 325.200,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
12 FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC
Cód. Reduzido 38
001.09.272.0004.21290 GESTÃO E MANUTENCAO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
1.800.1111000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO P
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 325.000,00
Cód. Reduzido 39
001.09.272.0004.21290 GESTÃO E MANUTENCAO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
1.800.1121000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200,00
SUBTOTAL 325.200,00
TOTAL 325.200,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
12 FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC
Cód. Reduzido 28
001.09.272.0023.21290 GESTÃO E MANUTENCAO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
1.800.1111000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO P
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 325.000,00
Cód. Reduzido 29
001.09.272.0023.21290 GESTÃO E MANUTENCAO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
1.800.1121000 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200,00
SUBTOTAL 325.200,00TOTAL 325.200,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Campo Novo do Parecis, 29 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito