NOMEIA FISCAL DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a comunicação interna de número 34861/2025, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita nomeação do fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo 015/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-13, CREA/SP nº 69472699, como FISCAL DE OBRA para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 015/25, que tem como objeto: Execução de Projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem nas Ruas 6 e 7 no Bairro Jardim São Paulo no município de Mirassol d’Oeste/MT, conforme Termo de Convênio nº 2447-2023/SINFRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de fevereiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício