OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2024.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, nº 2.201, Centro, em SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, CPF nº 656.***.****-53 e RG nº 30*******72 SSP/RS, residente e domiciliado nesse município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa MARGUIA ENGENHARIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 21.772.664/0001-49, estabelecida na Rua Papa João XXIII, n° 195, bairro Poção em Cuiabá-MT, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL, brasileiro, inscrito no CPF de n° 007.xxx.xxx-52, CREA-MT nº 018088, portador da Cédula de Identidade n° 126xxx07 SSP-MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 012/2024, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 PISCINAS SENDO 01 PISCINA SEMI – OLÍMPICA E 01 PISCINA INFANTIL, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução da obra do contrato.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência referente ao Contrato nº 012/2024 (Cláusula Segunda, Item 2.1), acima descrito, em mais 15 (quinze) dias, vigorando, portanto, de 22/01/2025 até 05/02/2025.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inciso XVII, e no art.111, ambos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de janeiro de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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MARGUIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 21.772.664/0001-49

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40