PORTARIA N° 088 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

5 de Fevereiro de 2025

Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de Ata de Registro de Preços referente ao processo nº 649/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº

001/2025,002/2025,003/2025,004/2025,005/2025,006/2025,007/2025,008/2025,009/2025,010/2025,011/2025,012/2025 e 013/2025.

OBJETO:

Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades de suas respectivas secretarias.

EMPRESA/NOME:

SUPERMERCADO DO POVO – LTDA,

Vanubia Filipe De Oliveira Eireli - EPP,

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA - LTDA,

COMERCIAL JBA - LTDA,

SSG SOLUÇÕES - LTDA,

M. A. CAMPOS COMÉRCIO - EPP,

MINEIRÃO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,

SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA,

BIDDEN COMERCIAL LTDA,

BARAOSEG LTDA,

F. FALCAO DOS SANTOS,

PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA,

GM EMBALAGENS – LTDA.

CNPJ/CPF:

CNPJ n° 48.795.391/0001-04;

CNPJ n°.26.385.051/0001-72;

CNPJ n°.20.357.366/0001-20;

CNPJ n°.56.992.884/0001-62;

CNPJ n°.46.973.126/0001-43;

CNPJ n° 08.652.022/0001-48;

CNPJ n° 24.447.862/0001-25;

CNPJ n° 10.199.538/0001-20;

CNPJ n° 36.181.473/0001-80;

CNPJ n° 53.763.552/0001-18;

CNPJ n° 15.061.954/0001-81;

CNPJ n° 36.838.236/0001-49;

CNPJ n°.52.505.574/0001-15.

VALOR TOTAL

R$ 379.684,19 (Trezentos e setenta e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

R$ 333.158,54 (Trezentos e trinta e três mil e cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

R$92.785,29 (Noventa e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

R$41.552,39 (Quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos).

R$22.441,70 (Vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos).

R$289.797,25 (Duzentos e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).

R$14.142,11 (Quatorze mil e cento e quarenta e dois reais e onze centavos).

R$3.953,95 (Três mil e novecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

R$945,75 (Novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

R$2.262,40 (Dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

R$670,00 (Seiscentos e setenta reais).

R$33.602,75 (Trinta e três mil e seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

R$34.383,99 (Trinta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

FISCAL TITULAR

SERVIDOR (A):

Aparecida Gomes Ribeiro Silva, Scarlath Silva Souza, Ravena Gleicia Gonçalves da Silva, Devaner Jesus Ferreira e Nacymar de Jesus Caldas.

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR (A):

Pollyanne Costa Correia e Silva, Pamela da Silva Texeira, Maria Lucia da Costa e Agrimar Rosa Pires.

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado

no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT.

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