PORTARIA Nº 380, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor KREMORO METUKTIRE. portador da Cédula de Identidade RG nº 15251***SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 001.***.***.60, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor Pedagógico das Escolas Indígenas, do Departamento de Administração Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “b”, “3” da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 75,00% (setenta e cinco por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal