EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2016
20 de Maio de 2016
A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito Municipal Sr. MAURO ANDRE BUSINARO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar n º 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 31 de Maio de 2016 (Terça-feira) com início as 16:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com objetivo de Discussão da LDO – Leis de Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2017.
O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.
Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 19 de Maio de 2016.
MAURO ANDRE BUSINAROPrefeito Municipal