I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2024

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bahia, 430 - Centro na Cidade de Araguainha– MT., inscrito no CNPJ nº 03.947.926/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 81538-1 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 25.534.201/0001-08, com sede à Rua Margem do Lago, S/N, Anexo I – Centro, Três Ranchos – GO, CEP: 75.720-000, representada pelo Srº. MARCELO ALVES MARTINS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.056.926-82, e Rg nº MG-11640461 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua 542, nº 208 – Santa Cruz, CEP: 75.706-060, Catalão – GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, da Lei Federal n. 14.133/2021 e legislações complementares, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA/SAUDE MENTAL PARA PACIENTE DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME LAUDO MÉDICO E PARECER ASSISTENCIAL, conforme processo de Licitação nº 029/2024, na modalidade Dispensa nº 006/2024 a qual CONTRATANTE e a CONTRATADA encontram-se vinculados.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. Pelo presente ajuste o contrato principal vigorará por mais 03 (três) meses, (conforme relatório médico), pelo período compreendido entre 05/02/2025 a 07/05/2025, admitidas as prorrogações necessariamente justificadas, quando isto se mostrar imprescindível ao cumprimento do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 04 de fevereiro de 2025.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA CNPJ: 25.534.201/0001-08 MARCELO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 85141011100 SSP/GO