TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 184/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2024.

ARP Nº. 019/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 184/2024, ORIUNDO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2024, OBJETIVANDO A ORIGINADO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS E A EMPRESA V. CAR VEICULOS LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

V.CAR VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o N°. 11.644.975/0001-79, estabelecida a Rua dos Curios, Nº. 16, quadra 03, Bairro Parque Ohara, cidade de Cuiabá -MT, CEP 78.080-480, representada neste ato pelo SR(A) VINICIUS BELOTO, CPF 896.936.981-34, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor/Quantidades sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 184/2024, conforme planilha a seguir, acrescentando R$ 44.976,00 (Quarenta E Quatro Mil Novecentos E Setenta E Seis Reais) ao valor global, passando o mesmo de R$ 89.952,00 (Oitenta E Nove Mil Novecentos E Cinquenta E Dois Reais) para R$ 134.928,00 (Cento E Trinta E Quatro Mil Novecentos E Vinte E Oito Reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO com a acréscimo de R$ 44.976,00 (Quarenta E Quatro Mil Novecentos E Setenta E Seis Reais) ao valor global.

CLAUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:

4.1. O valor total estimado do contrato é deR$ 134.928,00 (Cento E Trinta E Quatro Mil Novecentos E Vinte E Oito Reais), devendo a importância ser atendida à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento corrente da CONTRATANTE

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2024 e PREGÃO PRESENCIAL N°. 020/2024.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 31 de janeiro de 2025.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

V.Car Veiculos LTDA CNPJ sob o n°. 11.644.975/0001-79 CONTRATADA

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA AngélicaBittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA