Portaria nº. 47/2015
7 de Abril de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em favor da servidora MARYELLA ALEXANDRA PEREIRA BARRETO BETTIOL”.
A Secretária de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26, da Lei Municipal
n.º 1.391 de 26 de junho de 2013
, que rege a previdência municipal, resolve:Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO MATERNIDADE, a servidora Sr.ª. MARYELLA ALEXANDRA PEREIRA BARRETO BETTIOL, efetiva no cargo PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 09 de março de 2015 e término em 06 de julho de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.08.00045P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 09/03/2015 data inicio do beneficio, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 30 de março de 2015.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Administração do PREVI-LACERDA