Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando que a servidora Maysa Tayna de Carvalho, Professora de Educação Física, teve seu contrato de trabalho terminado, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal Pedro Ferreira de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 028.325.011-92, lotado na Secretaria Municipal Administração, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
45/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LUMINÁRIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE UNIÃO DO SUL – MATO GROSSO	PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT	DANILO LOPES FELIX – EMPR. INDIVIDUAL	30/06/2025

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal