DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, o falecimento do Senhor SÉRGIO ANTONIO FIGUEIREDO, onde o mesmo prestou serviços de grande relevância na área da Educação desta municipalidade, atuando como Secretário Municipal de Educação e Cultura, e como Diretor e Professor da rede Estadual de Ensino.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 05 de Fevereiro de 2025, pelo falecimento do Sr. Sérgio Antonio Figueiredo, ex – Secretário Municipal de Educação e Cultura, Diretor e Professor, onde prestou seus relevantes serviços na Área da Educação do Município de Santo Afonso.

Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3º - Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos em regime de plantão, nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (Regime de plantão na UBS João Evangelista Pinheiro de Abreu, Posto de Saúde Padre Isidoro Shinaider, Ambulatório Municipal e Posto de Saúde Rural da Pecuama), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Abastecimento de Água), Conselho Tutelar (Regime de plantão sobre aviso), conforme descritos neste artigo.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, contratados e terceirizados voltarão às suas atividades normais no dia 06 de Fevereiro de 2025, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 04 dias do mês de Fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO PREFEITO MUNICIPAL