TERMO DE FOMENTO Nº 009/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 053/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 835/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO – CNPJ Nº 01.363.886/0001-09 – OBJETO: CUSTEIO DE DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS/EQUIPE TÉCNICA (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME CLT – SALÁRIO MENSAL, ANUÊNIO, PRODUTIVIDADE, ABONO, BONIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, 1/3 FÉRIAS E RESCISÃO) E DESPESAS COM ENCARGO SOCIAL. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).Tangará da Serra – MT, 04 de fevereiro de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.