O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. Carlos Eduardo Borchardt, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º. - Fica decretado a substituição dos Membros para composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”, cujas funções, atribuições e competências, encontram-se disciplinadas pela Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de Abril de 2010, conforme segue abaixo:
| | I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | | TITULAR | Francinaldo Paulo Raimundo de Lima Brasileiro , casado Rua Jose Felix Neves 687, Centro e- mail: delimafrancinaldo 44@gmail.com fone | RG 2.xxx.533 SSP/DF Fone 66-99XXX-6118 | | SUPLENTE | JEIZIANE MENDONÇA DA SILVA Brasileira, solteira Rua: Wilson Geovedi, Nº 570 Email: jeiziane_silva@hotmail.com | RG: 2XXX689-7 SSP/MT Fone: (066)XXXX6134 | | II- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | | TITULAR | GIVANILDA MESSIAS DA SILVA Brasileira, solteira Rua: das Mangabeiras , Nº 919 Email: givanildamessiasdasilva@ gmail.com | RG: 1.xxx3.9-0SSP/MT Fone: (066) XXXX-6653 | | SUPLENTE | VALCENIR ANTONIO DA SILVA Brasileiro, casado Rua: Julio Benedito da Silva , nº. 1280 E-mail:preftba@gmaill.com | RG: 1.XXX.394-1 SSP/PR Fone: 66-35571248 | | | | | |
| III- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | TITULAR | ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Brasileira, solteira Rua: Vilas Boas, S/N Email: eli.ps@hotmail.com | RG: XXX27213 SSP/MT Fone: (066)9XXX4-2885 | | SUPLENTE | MARCIANA MAXIMO COWASKI Brasileira, Casada Avenida Dr. Carlos Vidotto, S/N Email: marciacovaski@hotmail.com | RG: XXX7009-0 SSP/MT Fone: (066)99721-4371 | | IV- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | | TITULAR | DULCINEIA APª. BARBOSA DE MELO Brasileira, casada Rua: Carlos Roberto Platero, S/N | RG: XXX251 SSP/MS Fone: (066) 99295-3516 | | SUPLENTE | LUCINEIA DECIBIO CORDEIRO , brasileira casada Rua: Mateus de Lima Souza, s/nº | RG: XXX1267-0 SSP/MT Fone: (66) 3557-1664 | | V- REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER | | TITULAR | RITA PEREIRA CANDIDO Brasileira, casada Rua: Jose Felix Neves , Nº 43 E-mail: ritapereiradasilvacandido@gmail.com | RG: 000XXX253 SSP/MS Fone: (66) 99621-2867 | | SUPLENTE | MARCO DA SILVA NORONHA Brasileiro, casado Rua: Jose Antonio Siqueira , E-mailmakito032@hotmail.com | RG: XXX83600 SSP/MT Fone: (66) 9901-4521 | | VI- REPRESENTANTES DA ASSOSSIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE TABAPORÃ/MT | | TITULAR | ALDENI DE SOUZA DUARTE Brasileira, casada Rua: Jose Felix Neves, S/Nº | RG: XXX41557 SSP/MT Fone: (066) XXXXX4073 | | SUPLENTE | CLEONICE PERIN DA CRUZ Brasileira, casada Rua: Vilas Boas, S/Nº | RG: XXX1823793-2 SSP/MT Fone: (066) 9XXX1-6463 | | VIII-REPRESENTANTES DO SINTEP | | TITULAR | GISLENE GONÇALVES VARGAS MARTINS brasileira , casada Rua: Joaquin do Carmo Esteves n°1044, gisleneprofessoragrau@hotmail.com; | RG XXX.6480-8 Cel ; 66 XXX82-7111 | | SUPLENTE | DEVAIR DE OLIVEIRA SOUZA Brasileiro, casado Rua: Tancredo Neves, s/nº | RG: 00XXX4032 SSP/MS FONE:35571216 | | IX- REPRESENTANTE DA ASSOSSIAÇÃO TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPORÃ/MT | | TITULAR | SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA Brasileiro, Casado Rua: Joaquim do Carmo Esteves, Nº 1309 E Email: radiotabapora87@outlook.com | RG: XXX7201-7 SSP/MT Fone: (66) 99935-XXX9 | | SUPLENTE | ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA Brasileira, casada Rua Ilson Geovedi, Nº 420E Email: alecaradio@hotmail.com | RG:XXX.XXX SSP/MT Fone: (066) XXXX 8198 | |
Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada,
Artigo 3º. - O prazo da seguinte nomeação será por um período de 02 (dois) anos, tendo inicio em 04/02/2025 a 19/02/2026, permitida a reeleição por mais um mandato.
Artigo 4º. - Fica convalidado o mandato dos Conselheiros do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” nomeados pela publicação deste Decreto.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de Fevereiro de 2025
CARLOS EDUARDO BORCHARDT
PREFEITO MUNICIPAL