RESOLUÇÃO CMAS N.001/2025 DE 29 JANEIRO DE 2025 DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
5 de Fevereiro de 2025
Aprova Reprogramação do Saldo Financeiro alocado no Fundo Municipal de Assistência Social oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social, e do Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício de 2024 para 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS de Colíder. Estado do Mato Grosso, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS. E a Lei Municipal Nº.3008/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.359/2024, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos.
CONSIDERANDO a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;
CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, emitida pelo MDS e Governo Estadual;
CONSIDERANDO conforme os critérios da Resolução CNAS/MDS Nº 152 de 23 de abril de 2024;
CONSIDERANDO LOAS, Portaria MDS nº 113/2015, Portaria nº MDS 580/2020 e demais normas jurídicas;
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro 2024, que Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -- SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento Federal e Cofinanciamento Estadual, para o exercício de 2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Leis e dentro de cada Bloco de Financiamento correspondente;
CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2024, os serviços socioassistenciais cofinanciados;
CONSIDERANDO que houve saldos de recursos financeiros recebidos até 31 de dezembro de 2024, que ingressarão no exercício de 2025 cujos saldos deverão ser reprogramados/utilizados nas ações correspondentes aos Blocos de Financiamento;
CONSIDERANDO a apreciação da Proposta de Reprogramação dos saldos financeiros do exercício 2024, na reunião realizada no dia 29/01/2025;
RESOLVEM:
Art. 1º - APROVAR, conforme Ata Nº 002/CMAS, de 29 de janeiro de 2025, a proposta de reprogramação de saldos dos Recursos Financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Federal e Estadual, para o desenvolvimento dos projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais exercício 2025, apresentados ao CMAS, conforme segue:
| RECURSO FEDERAL/ FNAS BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO CONTA: 36.051-1 (IGDPBF) E 42.449-8 (IGD-PAB) – BANCO: BRASIL | ||||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | |||
| R$ 69.810,02 36.051-1 (IGDPBF) + R$ 3.621,51 42.449-8 (IGD-PAB) = R$ 73.431,53 (-) 3% = R$ 2.202,94 (CMAS) | R$ 0,00 | R$ 71.228,59 | Manutenção de veículos Confecção de uniformes Aquisição de material gráfico, artes visuais e mídia. Aquisição de material permanente Aquisição de material de consumo Aquisição de Internet Via Satélite Aquisição de telecomunicação/operadora móvel Aquisição de materiais de expediente Aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos e de informática (Sistema Atendimento De Senha S/ Fio Software Painel P/ TV, microfone sem fio, projetor) Manutenção de equipamentos. Aquisição de materiais para pequenos reparos e reformas. Capacitação dos Trabalhadores CADÚNICO. Serviços de terceiros-PJ Outros – De acordo com as regras do bloco. Portaria MDS n. 1041/2024 – Pagamento de pessoal permanente ou temporário, inclusive gratificações Pagamento de diárias e passagens • Locação de imóveis, bens e equipamentos • Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes | |||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | ||||
| Busca ativa, em especial dos grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE) Dia D do Cadastro Único Visita com atualização cadastral Averiguação cadastral | Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família TAC Gestão de Condicionalidades Capacitação contínua Planejamento anual das atividades Divulgação das ações em mídias locais. | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. Continuidade das ações contidas no Planejamento Anual, do Cadastro Único ambos publicados e apreciados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. | ||||
| RECURSO FEDERAL BLOCO DA GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS CONTA: 36.053-8 BANCO: BRASIL | |||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| R$ 3.542,11 (-) 3 % = R$ 106,26 (CMAS) | R$ 0,00 | R$ 3.435,85 | Capacitação de Trabalhadores SUAS e Apoio ao Controle Social (CMAS). Aquisição e Manutenção de Equipamentos. Outros – De acordo com as regras do bloco. |
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |
| Realização de capacitações para os gestores, técnicos e equipes do SUAS Realização de reuniões intersetoriais e de articulação em rede para fortalecer a integração dos serviços. | Divulgação e Sensibilização Capacitação e Qualificação Profissional Fortalecimento das Estruturas Físicas e Tecnológicas: | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas | |
| RECURSO FEDERAL CONTROLE SOCIAL IGD-SUAS+IGD-PBF/PAB | |||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa |
| 3% IGD-PBF/PAB R$ 2.202,94 (CMAS) + IGD SUAS R$ 106,26 (CMAS) | R$ 0,00 | R$ 2.309,20 | Aquisição de Material Permanente. |
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |
| Promoção de reuniões e audiências públicas e encontros temáticos para discussão e avaliação da política de assistência social | Apoio à Gestão do Conselho de Assistência Social. Realizações de reuniões | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas | |
| RECURSO FEDERAL BLOCO/CONTA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB/ CONTA: 36.056-2 BANCO: BRASIL | ||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | |
| R$ 52.573,94 | R$ 0,00 | R$ 52.573,94 | Capacitação de Servidores Manutenção de veículos Manutenção dos Serviços da Proteção Básica Social operacionalizados no CRAS (Oficinas, Cursos e Qualificações). Material de Consumo, Custeio, Serviços de Terceiros e Bens Permanente. Continuidade da manutenção e execução dos Serviços, Projetos e Programas (Materiais Permanentes, Material de Expediente, etc.). Aquisição de Material Gráfico e Artes Visuais Aquisição de Material de Aviamentos Manutenção de equipamentos Outros – De acordo com as regras do bloco. | |
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | ||
| Visita domiciliar Busca ativa Acolhida Oficinas Capacitações de educação permanente Cursos profissionalizantes Encaminhamentos Campanhas e Eventos | PAIF SCFV Encaminhamento para Benefícios Eventuais e Programas de Transferência de Renda Atividades de Fortalecimento Comunitário | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | ||
| RECURSO FEDERAL BLOCO /CONTA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE/ CONTA: 38.021-0 BANCO: BRASIL | ||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | |
| R$ 65.416,68 | R$ 0,00 | R$ 65.416,68 | Manutenção do Serviços da Proteção Social Especial da Média Complexidade operacionalizados no CREAS (Cursos, Oficinas e Qualificações); Capacitação de Servidores. Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Bens Permanente, Continuidade da manutenção e execução dos Serviços, Projetos e Programas (Material de Higiene Pessoal, Material de Expediente, etc.) Outros- de acordo com as regras do bloco. | |
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | ||
| Busca ativa Acolhida, Visitas domiciliares Concessão de Benefícios Mobilização Comunitária Encaminhamentos Acesso a documentação Campanhas e Eventos Gestão da rede | PAEFI MSE Abordagem Social | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | ||
| . RECURSO FEDERAL RECURSO SIGTV – GND 4 (INVESTIMENTO) CASA LAR/ CONTA: 44.272-0 BANCO: BRASIL | ||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | |
| R$ 108.008,15 | R$ 0,00 | R$ 108.008,15 | Equipamentos e material permanente | |
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | ||
| Atender as necessidades e demandas da Casa Lar Prover moradia, alimentação, vestuário, cuidados com a higiene pessoal e demais necessidades básicas | Acolhimento e Proteção Integral | A justificativa baseia-se na impossibilidade de conclusão do processo licitatório dentro do prazo necessário para atender à demanda em questão. | ||
| RECURSO FEDERAL RECURSO SIGTV – GND 4 (INVESTIMENTO) CREAS / CONTA: 44.271-2 BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 108.008,15 | R$ 0,00 | R$ 108.008,15 | Equipamentos e material permanente | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Busca ativa Acolhida, Visitas domiciliares Concessão de Benefícios Mobilização Comunitária Encaminhamentos Acesso a documentação Campanhas e Eventos Gestão da rede | PAEFI MSE Abordagem Social | A justificativa baseia-se na impossibilidade de conclusão do processo licitatório dentro do prazo necessário para atender à demanda em questão. | |||
| RECURSO FEDERAL RECURSO SIGTV – GND 4 (INVESTIMENTO) CRAS / CONTA: 44.273-9 BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 432.032,60 | R$ 120,000,00 | R$ 312.032,60 | Equipamentos e material permanente e veículos | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Visita domiciliar Busca ativa Acolhida Oficinas Capacitações de educação permanente Cursos profissionalizantes Encaminhamentos Campanhas e Eventos | PAIF SCFV Encaminhamento para Benefícios Eventuais e Programas de Transferência de Renda Atividades de Fortalecimento Comunitário
| A justificativa baseia-se na impossibilidade de conclusão do processo licitatório dentro do prazo necessário para atender à demanda em questão. | |||
| RECURSO FEDERAL PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS PROCAD-SUAS / CONTA: 43.443-4 BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 12.641,67 | R$ 0,00 | R$ 12.641,67 | Aquisição de equipamentos de informática (tablets). Gêneros de alimentação Material de expediente Pagamento de horas extras de pessoal, inclusive de servidores efetivos. Material elétrico e eletrônico Material para manutenção de bens móveis e imóveis Material de processamento de dados Utensílios de acessibilidade Outros gastos temporários em conformidade com a finalidade do PROCAD-SUAS | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Busca ativa, em especial dos grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTE) Dia D do Cadastro Único Visita com atualização cadastral Averiguação cadastral | Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família TAC Gestão de Condicionalidades Capacitação contínua Planejamento anual das atividades Divulgação das ações em mídias locais. | Dar continuidade as ações previstas contidas no Projeto Executivo de 2024 que será atualizado até o ano de 2026 e prorrogação conforme resolução A justificativa baseia-se na impossibilidade de conclusão do processo licitatório dentro do prazo necessário para atender à demanda em questão. | |||
| RECURSO ESTADUAL FEAS CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO BENEFÍCIOS EVENTUAIS/CONTA: 43.387-X BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 88.627,78 | R$ 0,00 | R$ 88.627,78 | Concessão de benefícios Eventuais (Auxílio natalidade, auxílio funeral, Auxílio por situações de Vulnerabilidade temporária) Passagens Cestas básicas Hospedagem Portaria SETASC n. 019/2023, Lei 8.742/1993, Lei 12.435/2011 | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Realização de visita domiciliar Avaliação e monitoramento Acompanhamento e encaminhamentos | Auxílio natalidade Auxílio Funeral Auxílio por situações de Vulnerabilidade temporária | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | |||
| RECURSO ESTADUAL FEAS CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL – PISO MATOGROSSENSE / CONTA: 34.965-8 – BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 100.573,35 | R$ 0,00 | R$ 100.573,35 | Serviços de Terceiros-pessoa física Serviços de terceiras pessoas Jurídicas Despesas com material permanente Despesas com manutenção. Aquisição de equipamentos eletrônicos Aquisição de mobiliários Aquisição de materiais de consumo e expediente Realização de capacitações, encontros, seminários e oficinas regionais e locais para trabalhadores do SUAS, preferencialmente servidores concursados, gestores e conselheiros de Assistência Social Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; Campanhas, ações de divulgação e esclarecimento a população sobre os direitos socioassistenciais, sobre os serviços e benefícios do SUAS, com o desenvolvimento e confecção de materiais informativos, cartazes e panfletos, divulgação na rádio, televisão, carro de som, teatro e outros meios; Custeio das oficinas, encontros e seminários com os trabalhadores do SUAS para discussão da instituição da mesa de negociação; Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e demais temas afetos à gestão do Trabalho no SUAS; Planos de Capacitação e Educação Permanente no SUAS: Contratação de Pessoa Física/Jurídica (prestação de serviços) para o desenvolvimento de proposta de Plano de Capacitação; a Implantação do Plano de Capacitação, com custeio da logística dos cursos, deslocamento de profissionais (pagamento do combustível), etc; Participação Conjunta para o Custeio na execução de oficinas intersetoriais; Participação Conjunta em Custeio de atividades voltadas para o trabalho conjunto das equipes das áreas de assistência social, saúde, educação, previdência, trabalho, defesa civil, órgãos do judiciário, Sistema de Garantia de Direitos, entre outros setores, para discutir a articulação intersetorial para o aprimoramento dos serviços e ações do SUAS. | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Oferta dos serviços do PSB Aprimoramento da Gestão do SUAS Oferta dos serviços de média e alta complexidade Gestão do trabalho Educação permanente na Assistência Social Gestão e organização do Suas Fortalecimento do Conselho de Assistência Social Aprimoramento da Gestão de Serviços e Benefícios Implementação da Vigilância Socio Assistencial Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais; Gestão e Organização da Rede de Serviços Socioassistenciais. | Serviços do PSE de média e alta complexidade Serviços de PSB Gestão do SUAS | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | |||
| RECURSO FEDERAL BPC NA ESCOLA / CONTA: 36.047-3 – BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 16,77 | R$ 0,00 | R$ 16,77 | Aquisição de materiais de expediente Aquisição de combustível Aquisição de material de consumo | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Identificação de Barreiras Articulação Intersetorial Encaminhamentos para Serviços Apoio às Famílias Orientação e suporte às famílias sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência e os serviços disponíveis. Promoção do acesso a informações e aos programas sociais voltados para o público com deficiência | Acompanhamento pelo CRAS ou CREAS: Identificação das vulnerabilidades sociais e fortalecimento da função protetiva da família Encaminhamento para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Acesso a benefícios eventuais e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Apoio à inclusão escolar: Adaptações curriculares e metodológicas para atender às necessidades educacionais específicas. Atendimento em serviços de reabilitação física, intelectual ou psicológica. | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | |||
| RECURSO FEDERAL AÇÕES ESTRATÉGICAS -PETI / CONTA: 36.049-X – BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 5,53 | R$ 0,00 | R$ 5,53 | Aquisição de materiais de expediente | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Identificação e Diagnóstico Fortalecimento da Rede de Proteção Capacitação de Profissionais | Apoio educacional: Orientação às famílias | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | |||
| RECURSO DO ESTADO FUMIS / CONTA: 25.236-0 – BANCO: BRASIL | |||||
| Saldo em 31/12/24 | Restos a Pagar | Valor a ser reprogramado | Aplicação - Natureza da despesa | ||
| R$ 373,79 | R$ 0,00 | R$ 373,79 | Aquisição equipamentos e materiais permanentes para fins de investimentos classificados no Grupo de Natureza de Despesa GND 4 Incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas para fins de custeio, classificados no Grupo de Natureza de Despesa GND 3 – Lei n. 10.932/19 FUS/MT e Lei 12.344/2023 nova redação. | ||
| Descrição da ação planejada | Serviços que serão executados | Justificativa da não utilização do recurso/ necessidade da reprogramação | |||
| Apoio ao fortalecimento da rede de serviços sociais Apoio a entidades assistenciais | Programas de Prevenção e Inclusão Social Apoio a Programas de Alimentação Assistência Social Apoio à Geração de Renda | A reprogramação dos recursos é necessária para ajustar o valor remanescente às novas demandas identificadas ou a necessidades não previstas. | |||
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Colíder /MT, 29 de janeiro de 2025.
GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente do CMAS
Gestão 2024 – 2026
PARECER CMAS Nº 01/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social analisou na data de 29/01/2025 a Proposta de Reprogramação de Saldos de recursos existente no Fundo Municipal de Assistência Social, do Governo Federal e Estadual – exercício 2024 para o desenvolvimento dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais no exercício de 2025.
Após analisar todos os aspectos que envolvem as propostas, resolvem emitir parecer favorável a REPROGRAMAÇÃO e utilização dos recursos no exercício 2025, conforme Ata nº 002/CMAS de 29 de janeiro de 2025.
Colíder /MT, 29 de janeiro de 2025.
GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS
Gestão 2024 – 2026