PORTARIA Nº 6726 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre vacância no cargo que especifica, em virtude de posse de servidor em outro cargo público.

A Prefeita de Municipal de Cocalinho em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no inciso VI do art. 35 da Lei 056, de 28 de fevereiro de 1991 e inciso VII do art. 41 Lei Complementar nº 003/2014, de 18 de novembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a vacância do cargo de PROFESSOR (ZONA RURAL), a partir do dia 06 de fevereiro de 2025, em decorrência da titular do cargo, Sra. MAGNA SOARES DO NASCIMENTO RODRIGUES, portadora da CI RG nº 2985908-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº

051.127.635-40, assumir cargo efetivo inacumulável em outra municipalidade, conforme Edital de Concurso nº 001/2024.

Art. 2º O cargo, ora em vacância, ficará neste estado pelo período de 3 (três) anos, devendo a servidora, até o final do período, optar pela volta ao cargo, ou requerer sua exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho em Exercício, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Eliane Pereira de Barros

Prefeita Municipal em Exercício