LEI 1312, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com o endereço, Rua 14 S/N, no Bairro Jardim das Flores, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Esporte, Franco Eduardo Monteiro, através dos poderes delegados pela Portaria 12.795/2023, com base na Lei nº 1312/2022, que dispõe critérios sobre a realização do CAMPEONATO MUNICIPAL INTER TORCIDAS DE FUTSAL – EDIÇÃO 2025 no Município de Matupá-MT, torna-se público, e publica a abertura do presente Edital, o comparecimento da sociedade civil interessada, a fim de promover esse evento esportivo que acontecerá a realização com previsão de data início 18/02/2025 e possível data final 12/04/2025, as inscrições serão realizadas no Departamento de Esportes com a data início 05/02/2025 e data final 10/02/2025, com o horário das 07:00 às 10:00h e das 13:00 às 16:00h de Segunda à Sexta-feira.

1. OBJETO 1.1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto à organização e critérios sobre a realização do CAMPEONATO MUNICIPAL INTER TORCIDAS DE FUTSAL – EDIÇÃO 2025 no Município de Matupá-MT, e dá outras providências. 1.1.2. O disposto no presente Edital aplica-se estabelecer normas e critérios com relação às inscrições das equipes como também patrocínios de pessoas jurídicas interessadas, podendo tal apoio serem objeto de divulgação durante o transcurso do evento, pagamentos se dará por meio de documento municipal de arrecadação (DAM). 1.1.3. Fica estabelecido que no CAMPEONATO MUNICIPAL INTER TORCIDAS DE FUTSAL – Edição 2025 no Município de Matupá-MT, categoria Adulto (masculino, feminino e veteranos 40+) terá como taxa de inscrição R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 1.1.4. O pagamento da taxa de inscrição deve ser confirmado até dia 12/02/2025 para confirmação de participação da equipe. 1.1.5. As pessoas jurídicas interessadas em patrocinar a competição, será o valor mínimo de R$ 200,00 (Duzentos reais) com direito de expor sua logomarca por meio de banner, sendo de responsabilidade do patrocinador a confecção do mesmo. Conforme tamanhos descritos abaixo: a) 01 (um) banner no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) medindo 2 (dois) metros de comprimento x 0,80 centímetros de largura e serão posicionados no Ginásio conforme dispositivo organizacional da equipe do Departamento Municipal de Esportes. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1.1. O documento municipal de arrecadação (DAM) deverá ser emitido na razão social do patrocinador, permitindo a ele após confirmação de pagamento estampar sua logomarca no evento. 2.1.2. Toda arrecadação com inscrições e patrocínios será revertida para pagamento de premiações nas categorias masculina, feminina e veterano 40+ do CAMPEONATO MUNICIPAL INTER TORCIDAS DE FUTSAL – EDIÇÃO 2025 no Município de Matupá-MT. Matupá – MT, 04 de fevereiro de 2025

FRANCO EDUARDO MONTEIRO

Secretário Adjunto de Esporte

Portaria 12.795/2023