“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de data de 14 de novembro de 2.024. RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	64	Eleni Ap. de Lima Santos	07.03.2012 a 06.03.2017	03.02.2025 a 05.03.2025	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 03 de fevereiro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de fevereiro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal