DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO N°041/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°036/2024

Ref.: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°036/2024.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PALCO PARA FINS DE COMEMORAÇÃO DO 25º ANIVERSÁRIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, bem como:

Considerando a constatação pelo Departamento de Licitação.

Considerando que, de fato, que os itens 01 e 02 não foram utilizados;

Considerando o interesse público decorrente de fato superveniente e a necessidade da autotutela, visando garantir a legalidade das contratações públicas;

DECIDE:

Tendo como princípio o interesse e a autotutela da Administração, o processo foi feito especificamente para atender o evento em comemoração ao 25° aniversário do município de Santa Rita do Trivelato/MT, e por não ter sido necessário a utilização dos itens licitados, devido a utilização da estrutura permanente no Clube Magester, que atendeu perfeitamente o evento, sem a necessidade da utilização da Ata de Registro de Preço n° 036/2024, após justificativa apresentada, acato a revogação da Ata de Registro de Preço e do Processo Licitatório.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de fevereiro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT