PORTARIA N.º 079/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE RESPONSAVEL PELA OFICINA DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que confere o Inciso I do artigo 25 da Lei 937 de 05 de abril de 2024, R E S O L V E:

NOMEAR

Art. 1º - O Servidor Efetivo THIAGO GOMES MOURA, Operador de Máquinas Agrícolas, para desempenhar a Função Gratificada de Responsável pela Oficina de Manutenção de Maquinas e Veiculos, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 03 de fevereiro de 2025.

§1º. O Servidor fará jus a percepção de 30% sobre o salário base, em conformidade o Inciso I do artigo 25 da Lei 937 de 05 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT em 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal