CONTRATO Nº. 004/2025
6 de Fevereiro de 2025
| CONTRATO Nº. 004/2025, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO WEBSITE, WEBMAIL OFICIAL, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, SISTEMAS DE OUVIDORIA ONLINE, CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO), PÁGINA DA LGPD E SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM HÓRUS - POSIÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS ONLINE DA FARMÁCIA PÚBLICA. ENTRE O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT E A EMPRESA GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA, DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPOSTAS: |
| CLÁUSULA I – DOS FUNDAMENTOS: |
1.1. A presente contratação decorre do Processo Licitatório n.º 002/2025, Dispensa de Licitação n.º 001/2025, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso I do artigo 75 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
| CLÁUSULA II – DO OBJETO: |
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO WEBSITE, WEBMAIL OFICIAL, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, SISTEMAS DE OUVIDORIA ONLINE, CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO), PÁGINA DA LGPD E SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM HÓRUS - POSIÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS ONLINE DA FARMÁCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT.
| ITEM | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÕES | UN | QUANT | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 007.129.008 | Manutenção de WebSite Oficial, Sistema de Ouvidoria Online, Carta de Serviço ao Usuário, SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Página da LGPD e Sistema de Integração com Hórus - Posição de Estoque de Medicamentos Online da Farmácia Pública da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT. | Mês | 12 | R$ 1.421,00 | R$ 17.052,00 |
| Valor Total | R$ 17.052,00 | |||||
2.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
2.2.1. O Termo de Referência que embasou a contratação e eventuais anexos;
2.2.2. Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Física nº 001/2025; e
2.2.3. A Proposta do Contratado e seus eventuais anexos.
2.3. O regime de execução é o de empreitada por preço global.
| CLÁUSULA III – DO PRAZO, DO VALOR DO CONTRATO E DO PAGAMENTO: |
3.1. Do prazo:
3.1.1. O presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Podendo ser prorrogado por igual período desde que vantajoso para a administração pública municipal
3.2. Do valor e do pagamento:
3.2.1. O valor total do presente contrato é de R$ 17.052,00(dezessete mil e cinquenta e dois reais), já incluídos os tributos, os encargos, seguros e demais ônus que por ventura possam recair sobre a contratante.
3.2.1.1. O valor do presente contrato é fixo e permite acréscimos
3.2.1.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.2.2. O pagamento será realizado dentro de 30 (trinta) dias, conforme as medições atestando a efetiva execução dos serviços e mediante a apresentação de Nota Fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2.2.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
3.2.3. A inadimplência da Contratada com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de acordo com o artigo 121, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
| CLÁUSULA IV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: |
4.1. Supervisionar a execução do objeto, promovendo o acompanhamento e a fiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos.
a) Notificar, por escrito e verbalmente à CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do objeto, fixando prazo para a sua correção.
b) Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.
c) Prestar à CONTRATADA todas as informações solicitadas e necessárias para o cumprimento do objeto;
d) Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa na sua proposta.
e) Colocar à disposição da CONTRATADA os elementos e informações necessárias à execução do objeto;
f) Não permitir que o pessoal da CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as condições preestabelecidas.
g) Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos serviços a serem entregues.
h) Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções.
i) Efetuar o pagamento devido pela perfeita execução do contrato, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.
j) Aplicar multas ou penalidades, quando do não cumprimento do contrato ou ações previstas neste Termo;
k) Fazer deduzir diretamente da fonte multas e demais penalidades previstas neste instrumento;
l) Atuar com poder de império suspendendo a execução do contrato sem ônus para a Administração a qualquer tempo, resguardando a CONTRATADA de seus direitos adquiridos;
m) Rejeitar os serviços entregues em desconformidade com o presente instrumento.
| CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: |
5.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto deste Contrato, efetuar a entrega do objeto de acordo com o solicitado, bem como das normas constantes neste termo de referência.
a) cumprir rigorosamente os termos do ajuste, ao qual se vincula totalmente, não sendo admitidas retificações ou cancelamentos, quer seja nos preços ou nas condições estabelecidas;
b) efetuar a execução do objeto de acordo com o solicitado, bem como das normas constantes neste Termo;
c) comunicar imediatamente e por escrito à Administração Municipal, através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
d) não transferir, no todo ou em parte, os objetos em anexo;
e) manter todas as condições de habilitação exigidas no presente termo;
g) indicar o preposto e seu substituto, que ficará responsável pelo controle das solicitações, bem como pelos esclarecimentos de dúvidas quando da execução contratual;
h) responder legal e financeiramente por todas as obrigações e compromissos contraídos com terceiros, para a execução deste contrato, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciárias, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o CONTRATANTE a qualquer título, nem mesmo sob o fundamento de solidariedade;
i) Será responsável pelo fornecimento dos bens dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei nº 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura;
| CLÁUSULA VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
6.1. Os recursos necessários ao objeto do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
| CODIGO REDUZIDO | UNIDADE ORÇAMENTARIA | FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |
| 16 | 03.03 | 04.122.0001 | 2004 | 3.3.90.00000 |
| CLÁUSULA VII – DO ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: |
7.1. Forma de Execução dos Serviços
Para assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços contratados, a execução deverá seguir as etapas e diretrizes descritas abaixo, contemplando cada um dos itens previstos no escopo da contratação:
1. Planejamento e Diagnóstico Inicial
Realização de reuniões iniciais entre a contratada e a equipe técnica designada pela Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT para alinhamento dos objetivos, expectativas e prioridades.Levantamento de informações sobre os sistemas e conteúdos atuais (website, webmail, dados do estoque de medicamentos, entre outros) para análise técnica e planejamento da migração e desenvolvimento das soluções.Elaboração de um cronograma detalhado para a execução de todas as etapas do projeto.2. Desenvolvimento e Implantação
Website Oficial:Criação de um layout responsivo, moderno e acessível, conforme as diretrizes de acessibilidade e identidade visual do município.Estruturação do website com funcionalidades dinâmicas, incluindo páginas de notícias, eventos, serviços e sistemas integrados.Implantação de ferramentas de segurança, como certificados SSL e proteção contra ataques cibernéticos.Webmail Oficial:Configuração de servidores de e-mail seguros, com autenticação e criptografia, para uso institucional.Criação de contas personalizadas para os servidores municipais.Sistemas Obrigatórios e Funcionais:Desenvolvimento e customização dos módulos de Ouvidoria Online, SIC, Carta de Serviço ao Usuário, Página da LGPD e Sistema HÓRUS.Integração dos sistemas com o website e plataformas relacionadas.3. Migração de Dados
Transferência segura de dados e conteúdos existentes no website e sistemas atuais para as novas plataformas.Realização de testes para verificar a consistência e integridade das informações migradas.4. Hospedagem e Suporte Técnico
Disponibilização de ambiente de hospedagem robusto, com alta disponibilidade, escalabilidade e redundância.Configuração de backups automáticos, monitoramento de desempenho e relatórios periódicos de estabilidade.Suporte técnico especializado, com atendimento remoto e/ou presencial em caso de problemas técnicos, garantindo a continuidade dos serviços.5. Treinamento e Capacitação
Realização de treinamentos presenciais e/ou online para capacitar a equipe da Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT no uso e gerenciamento do website, webmail e sistemas desenvolvidos.Fornecimento de materiais de apoio, como manuais de operação e vídeos explicativos.6. Manutenção e Atualização Contínua
Manutenção preventiva e corretiva para garantir o pleno funcionamento das soluções implementadas.Atualização regular de sistemas e módulos para atender às evoluções tecnológicas e alterações normativas.Disponibilidade de suporte técnico contínuo para resolução de dúvidas e problemas operacionais.7. Monitoramento e Relatórios
Implantação de ferramentas de monitoramento para avaliar o desempenho, segurança e usabilidade dos sistemas.Entrega de relatórios periódicos com indicadores de desempenho, registros de suporte técnico e melhorias realizadas.Prazos e Controle de Qualidade
A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no cronograma aprovado.Todas as etapas serão submetidas à validação pela equipe técnica da Prefeitura, garantindo a qualidade e adequação das entregas.A finalização de cada etapa estará condicionada à emissão de um termo de aceitação pela contratante.]● Serviços:
● Suporte Técnico (Instruir usuários do sistema);
● Criação de novos Bancos de Dados;
● Segurança do banco de dados;
● Criação de e-mail institucional;
● Criação de novos Menus;
● Criação de novos Usuários (área administrativa);
● Backups de segurança;
● Utilização de Firewall;
● Controle de acesso área administrativa;
● Criação de Tutoriais;
● Limpeza de Cache;
● Monitoramento contra HACKERS;
● Correções de BUGS (Erros).
● Criação de Pop-Up;
● Manter todas as funcionalidades que o site já possui como também atender a novas solicitações de implementação no site oficial da CM.
a) Prestar esclarecimento à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da execução do objeto, bem assim tomar providências necessárias imediatas para a correção, evitando repetição dos fatos.
b) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE.
c) Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes.
d) Dispor de quadro de pessoal suficiente para garantir a execução do objeto – cumprindo os prazos previstos neste instrumento, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao trabalho, demissão e outras análogas obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente.
e) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
f) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções;
g) Realizar a entrega dos programas em conformidade e no prazo estabelecido neste instrumento.
h) A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, podendo a qualquer tempo o gestor do contrato diligenciar a apresentação de qualquer documento previsto no edital;
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
⮚ Especificações Técnicas: Funcionalidades de Gestão de Usuários
O sistema deve incluir uma área administrativa robusta, onde será possível realizar o gerenciamento completo de usuários e suas permissões no website. As funcionalidades descritas a seguir são essenciais para o controle de acesso e segurança:
1. Gestão de Usuários
A administração do site deve permitir as seguintes funcionalidades de gerenciamento de usuários:
● Adicionar Usuário: O administrador poderá criar novos usuários, definindo as seguintes informações:
o Nome completo
o Endereço de e-mail
o Senha (com requisitos de segurança de senha forte)
o Atribuição ao grupo de acesso correspondente (a ser definido conforme o perfil do usuário).
● Editar Usuário: O administrador poderá modificar as informações de usuários já cadastrados, incluindo:
o Alteração de nome, e-mail e grupo de acesso.
o Atualização de senha (em caso de solicitação ou redefinição).
● Excluir Usuário: O administrador poderá remover usuários do sistema, garantindo que apenas aqueles com autorização ativa possam acessar o site.
2. Gestão de Grupos de Usuários
Será possível gerenciar grupos de usuários com diferentes permissões de acesso e atividades no site. As funcionalidades incluem:
● Criar e Editar Grupos de Usuários: O administrador poderá criar novos grupos de usuários e editar grupos existentes, associando permissões específicas a cada grupo.
● Definir Permissões de Acesso: Cada grupo terá permissões específicas para acessar diferentes áreas do site, incluindo:
o Acesso ao painel de controle administrativo
o Permissões para criar, editar ou excluir artigos, módulos e componentes no site.
3. Acesso ao Painel de Controle
Os grupos de usuários devem ser configurados para ter diferentes níveis de acesso ao backend (painel de controle). Os tipos de acesso podem incluir:
● Acesso Completo: Para administradores e gestores do site.
● Acesso Parcial: Para colaboradores que necessitam apenas de permissões limitadas, como edição de conteúdo e ou acesso a um determinado componente/setor.
● Sem Acesso: Para usuários comuns ou visitantes que não devem ter acesso ao painel administrativo.
4. Gerenciamento de Sessões Ativas
Os administradores terão a capacidade de visualizar as sessões ativas de usuários no sistema, com as seguintes funcionalidades:
● Visualizar Usuários Online: O administrador poderá monitorar quais usuários estão atualmente conectados ao site.
● Atividades dos Usuários: O sistema deve permitir o acompanhamento das atividades realizadas por cada usuário, como páginas acessadas, ações feitas (como publicações ou modificações) e outros dados relevantes.
5. Relatórios de Usuários
O sistema deve fornecer ferramentas para gerar relatórios detalhados sobre os usuários, incluindo:
● Número de Usuários Registrados: Relatório de quantos usuários estão cadastrados no sistema, com a opção de filtrar por data de registro ou status (ativos/inativos).
● Relatório de Atividades: Relatório de atividades realizadas pelos usuários no site, incluindo login, publicação de conteúdo, alterações feitas, etc.
6. Controle de Senhas
Para garantir a segurança, o sistema deve adotar políticas de controle de senhas, incluindo:
● Requisitos de Senhas Fortes: O sistema deve exigir que as senhas sejam compostas por letras maiusculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
● Política de Expiração de Senha: O sistema deve permitir configurar políticas para a expiração de senhas, obrigando os usuários a alterarem suas senhas periodicamente.
7. Monitoramento de Acesso
O sistema deve incluir funcionalidades de segurança para monitoramento de tentativas de login, com as seguintes ações:
● Rastreamento de Tentativas de Login: O sistema deve registrar e notificar tentativas de login mal-sucedidas, fornecendo logs completos para que os administradores possam investigar.
● Atividades Suspeitas: O sistema deve ser capaz de identificar e alertar administradores sobre comportamentos suspeitos (como múltiplas tentativas de login ou acessos de locais não identificados).
Especificações Técnicas: SEO e Otimização do Site
1. URLs Amigáveis
O site deve ser capaz de gerar URLs em um formato otimizado para SEO, de forma que as URLs sejam legíveis para os usuários e bem indexadas pelos mecanismos de busca. As URLs devem seguir os seguintes requisitos:
● Estrutura de URL Simples e Legível: As URLs devem ser compreensíveis, utilizando palavras-chave relevantes e separadas por hífens (por exemplo: www. Prefeitura.mt.gov.br/saude).
● URLs sem parâmetros complexos: Eliminar o uso de parâmetros como IDs de páginas ou menus, que podem prejudicar a indexação e a experiência do usuário.
Exemplo de especificação: "O sistema deve permitir a criação de URLs amigáveis, sem o uso de IDs e com estrutura de palavras-chave relevantes, facilitando a indexação por mecanismos de busca."
2. Remoção de ID na URL
O site deve garantir que os IDs dos itens de menu (geralmente usados para identificar páginas dinâmicas) sejam removidos das URLs, tornando-as mais claras e mais fáceis de entender para os usuários e mecanismos de busca.
Exemplo de especificação: "O sistema deve remover IDs de itens de menu e outros parâmetros dinâmicos das URLs, gerando URLs mais limpas e amigáveis, como www. Prefeitura.mt.gov.br/saude em vez de www. Prefeitura.mt.gov.br/menu?id=123."
3. Meta Tags Personalizadas
O site deve permitir que os administradores definam meta tags personalizadas para cada página e artigo, incluindo:
● Título da página: Um título relevante e otimizado para SEO.
● Descrição da página: Uma breve descrição que resuma o conteúdo da página e inclua palavras-chave.
● Palavras-chave: Uma lista de palavras-chave relacionadas ao conteúdo, que ajudem a página a ser encontrada por mecanismos de busca.
Exemplo de especificação: "O sistema deve permitir a adição de meta tags personalizadas para todas as páginas e artigos do site, incluindo títulos, descrições e palavras-chave, de acordo com as melhores práticas de SEO."
4. Sistema de Cache
A implementação de um sistema de cache é essencial para melhorar o tempo de carregamento do site, resultando em uma melhor experiência para o usuário e em uma pontuação superior em ferramentas como o Google PageSpeed.
● Cache de Páginas: O sistema deve permitir a armazenagem em cache de páginas e conteúdo estático para reduzir o tempo de resposta.
● Cache Dinâmico: Cache para conteúdos dinâmicos e interativos, com um mecanismo de atualização automática para garantir que o conteúdo não fique desatualizado.
Exemplo de especificação: "O sistema deve contar com funcionalidade de cache para melhorar o tempo de carregamento do site, com capacidade de armazenar em cache páginas e conteúdos estáticos, garantindo um desempenho rápido sem comprometer a atualização de informações."
5. Sitemaps XML
O sistema deve oferecer suporte a extensões ou funcionalidades nativas que gerem automaticamente um sitemap XML. Esse sitemap ajudará os mecanismos de busca, como o Google, a indexar corretamente todas as páginas e artigos do site.
● Geração Automática de Sitemap: O sistema deve criar e atualizar automaticamente o sitemap sempre que novas páginas forem adicionadas ou removidas.
● Formato Padrão XML: O sitemap deve seguir o formato padrão XML, facilitando a integração com ferramentas como o Google Search Console.
Exemplo de especificação: "O sistema deve ser capaz de gerar automaticamente um sitemap XML atualizado sempre que novos conteúdos forem publicados ou removidos, garantindo a correta indexação do site pelos mecanismos de busca."
6. Integração com Google Analytics
A integração com Google Analytics deve ser facilitada para que os administradores possam monitorar o tráfego e as métricas de performance do site, incluindo visitantes, fontes de tráfego e comportamento de usuários.
● Código de Monitoramento: O sistema deve permitir a inserção fácil do código de monitoramento do Google Analytics em todas as páginas do site.
● Relatórios de Acesso: O administrador deve poder acessar relatórios detalhados sobre o tráfego do site diretamente no painel de administração.
Exemplo de especificação: "O sistema deve permitir a integração direta com o Google Analytics, facilitando a inserção do código de rastreamento para monitoramento do tráfego do site e o acesso a relatórios de performance."
7. Suporte a Open Graph
O site deve permitir a inclusão de meta tags Open Graph para otimizar a exibição do conteúdo nas redes sociais, como Facebook, Twitter e LinkedIn. As tags devem incluir:
● Título: Um título que será exibido nas redes sociais.
● Descrição: Uma breve descrição do conteúdo.
● Imagem: Uma imagem representativa do conteúdo para ser exibida ao compartilhar a página.
Exemplo de especificação: "O sistema deve permitir a inclusão de meta tags Open Graph para todas as páginas do site, permitindo que o conteúdo seja exibido de forma otimizada ao ser compartilhado nas redes sociais."
Especificações Técnicas: Segurança do Sistema - FIREWALL
A segurança do site é uma prioridade fundamental, e o sistema deve implementar práticas robustas para garantir a proteção contra ataques, vazamentos de dados e acessos não autorizados. As funcionalidades a seguir devem ser seguidas rigorosamente:
1. Atualizações Regulares
Manter o sistema sempre atualizado é essencial para corrigir vulnerabilidades de segurança. O fornecedor deve garantir que o sistema e todas as suas extensões sejam atualizadas regularmente para mitigar riscos de segurança.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve ser mantido sempre atualizado, com atualizações regulares para corrigir vulnerabilidades conhecidas e melhorar a segurança. O fornecedor deve garantir que a versão do sistema e suas extensões estejam sempre na versão mais recente."
2. Sistema de Permissões Granulares
O sistema deve permitir a definição de permissões específicas para grupos de usuários, oferecendo um controle de acesso robusto. Apenas usuários autorizados devem ter acesso a áreas sensíveis do site, e o controle de permissões deve ser gerenciado de maneira eficiente.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve possuir um sistema de controle de acesso granular, permitindo a definição de permissões específicas para grupos de usuários. Somente usuários com as permissões adequadas poderão acessar áreas e funcionalidades restritas."
3. Proteção Contra Ataques de Força Bruta
Deve ser implementada uma medida de proteção contra ataques de força bruta, como o bloqueio de tentativas repetidas de login. Isso deve incluir a limitação do número de tentativas de login falhas e o bloqueio temporário de IPs que tentem acessos fraudulentos.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve implementar medidas de proteção contra ataques de força bruta, incluindo bloqueio temporário de IPs após um número excessivo de tentativas de login falhas, para reduzir o risco de acesso não autorizado."
4. Suporte a HTTPS
O sistema deve ser compatível com HTTPS para garantir a criptografia dos dados trocados entre o servidor e os navegadores dos usuários, aumentando a segurança durante a transmissão de informações sensíveis.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve ser configurado para suportar HTTPS, garantindo a criptografia de dados trocados entre o servidor e os navegadores dos usuários, aumentando a segurança da comunicação."
5. Sistema de Senhas Fortes
O sistema deve implementar uma política de senhas fortes, garantindo que os usuários escolham senhas seguras. Também deve ser estabelecida uma política que exija a alteração periódica de senhas para prevenir acessos não autorizados.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve exigir a utilização de senhas fortes, compostas por letras maiusculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Além disso, deve implementar políticas que forcem os usuários a alterar suas senhas regularmente."
6. Proteção Contra Injeções SQL e XSS
O sistema deve adotar práticas de codificação seguras para proteger contra injeções SQL e Cross-Site Scripting (XSS). Essas técnicas devem garantir que os dados inseridos pelos usuários não possam comprometer a segurança do sistema.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve implementar práticas de codificação seguras para prevenir injeções SQL e ataques XSS, garantindo que dados inseridos pelos usuários não possam comprometer a integridade do sistema."
7. Backup Regular
O fornecedor deve implementar um sistema de backup regular para garantir que o conteúdo e os dados do site possam ser restaurados em caso de falha ou ataque cibernético. O backup deve ser realizado em intervalos regulares e armazenado de forma segura.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve realizar backups regulares dos dados e conteúdos do site, garantindo que, em caso de falha ou ataque cibernético, seja possível restaurar os dados de forma eficiente e segura."
8. Logs de Atividades
Deve ser implementado um sistema de logs de atividades que registre todas as ações realizadas pelos usuários administrativos e por usuários com permissões elevadas. Isso permitirá que qualquer atividade suspeita seja facilmente identificada e auditada.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve registrar todas as atividades realizadas pelos usuários administrativos e de alto privilégio, incluindo logins, alterações de conteúdo e configurações. Os logs devem ser acessíveis e auditáveis para monitoramento de segurança."
9. Verificação de Integridade de Arquivos
O sistema deve contar com ferramentas ou extensões que permitam a verificação da integridade dos arquivos, alertando sobre alterações não autorizadas ou comprometidas nos arquivos do sistema.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve implementar ferramentas ou extensões que verifiquem periodicamente a integridade dos arquivos do sistema, alertando sobre quaisquer alterações não autorizadas que possam indicar compromissos de segurança."
10. Modo de Manutenção
Durante atualizações de segurança ou manutenção do sistema, o modo de manutenção deve ser ativado para impedir o acesso não autorizado e evitar que o site esteja vulnerável durante esses processos.
● Exemplo de Especificação:
"O sistema deve ter a capacidade de ser colocado em modo de manutenção durante atualizações e manutenções de segurança, evitando o acesso não autorizado e garantindo a proteção enquanto as modificações estão sendo feitas."
Especificações Técnicas: Publicação de Notícias, Galeria de Fotos, Áudios e Vídeos
1. Publicação de Notícias, Galeria de Fotos e Vídeos
O sistema deve permitir que os administradores publique e gerencie Notícias, Galeria de Fotos, Áudios e Vídeos de forma simples e eficiente. As funcionalidades devem incluir:
● Notícias: Publicação de textos, imagens, links e outros conteúdos relacionados a notícias (inserir PDF, Video, DOC, Planilha, Áudio, Galeria de fotos).
● Galeria de Fotos: Upload de imagens com a possibilidade de criar álbuns de fotos.
● Galeria de Áudio: Adicionar Áudio por meio de Streaming, arquivo nas nuvens e direto na host.
● Galeria de Vídeos: Upload e exibição de vídeos, com suporte para vídeos externos (como do YouTube) e hospedados no próprio site.
2. Atualização de Dados
O administrador deve poder atualizar as seguintes informações para cada item de Notícia, Foto ou Vídeo:
● Data de Publicação: Data em que o item foi originalmente publicado.
● Data de Modificação: Data de modificações ou atualizações realizadas no conteúdo.
● Data de Encerramento: Caso a notícia tenha uma data de término ou evento, essa data também deve ser configurável.
3. Metadados
Cada item de conteúdo deve permitir a configuração de metadados, com as seguintes opções:
● Descrição: Uma breve descrição do item, que pode ser exibida em listagens ou resumos.
● Palavras-chave: Lista de palavras-chave que ajudem na otimização do conteúdo para mecanismos de busca (SEO).
4. Itens de Conteúdo
Para cada Notícia, Foto ou Vídeo, as seguintes opções deverão estar disponíveis:
● Título: O título do item, que será exibido no site.
● Categoria: A categoria à qual o item pertence (ex: Política, Cultura, Saúde, etc.).
● Publicado (S/N): Indicação de se o item está publicado ou não.
● Nível de Acesso: Controle de quem pode visualizar o item, podendo ser público ou restrito a determinados grupos de usuários.
● Autor: Nome do autor responsável pelo conteúdo.
● Fonte do Texto: Caso a notícia ou conteúdo seja proveniente de uma fonte externa, essa informação deve ser registrada.
● Foto de Capa: Imagem destacada que será exibida junto ao conteúdo.
● Legenda da Imagem: Texto explicativo e descritivo relacionado à foto de capa.
● Crédito da Imagem: Informação sobre quem é o autor ou detentor dos direitos da imagem.
5. Conteúdo com Caixa de HTML
O sistema deve permitir que o administrador insira conteúdo usando uma caixa de HTML, com a opção de digitar tags HTML diretamente ou usar uma interface de pré-visualização para facilitar a edição. O conteúdo também deve ser passível de formatação, como títulos, listas, links e imagens.
Especificações Técnicas: Publicação de Documentos
1. Publicação de Documentos (WORD, ODT, PDF, XLS, ZIP, e outros...)
O sistema deve permitir a publicação de documentos com os seguintes requisitos:
● Campo Título: O título do documento será obrigatoriamente inserido no momento da publicação.
● Extensões Permitidas: O sistema deve permitir o upload de documentos com as extensões DOC, DOCX, ODT, PDF, XLS, XLSX, ZIP.
● Bloqueio de Extensões Indesejadas: O sistema deve ter a opção de bloquear tipos de extensões não permitidas, como EXE, DLL e outros, para garantir a segurança.
2. Data de Publicação e Modificação
Ao publicar ou editar documentos, o administrador deve poder:
● Alterar a Data de Publicação: O sistema deve permitir definir a data de publicação do documento.
● Alterar a Data de Modificação: A data de modificação também deve ser editável para refletir alterações no conteúdo do documento.
● Data de Fim da Publicação: O administrador deve poder definir uma data de término para a publicação do documento.
3. Metadados
Cada documento deve ter as seguintes opções de metadados:
● Meta Descrição: Campo para inserir uma descrição resumida do documento.
● Palavras-chave: Campo para inserção de palavras-chave relacionadas ao documento, com o objetivo de otimização para mecanismos de busca (SEO).
4. Escaneamento Automático
Quando o documento for publicado, o sistema deve:
● Escaneamento Automático: O documento será automaticamente escaneado, permitindo a pesquisa de qualquer conteúdo presente dentro do arquivo (quando o arquivo estiver em texto).
5. Categorias de Documentos
O sistema deve permitir que os documentos sejam organizados em categorias com as seguintes funcionalidades:
● Selecionar uma ou várias Categorias: Ao publicar um documento, o administrador deve selecionar uma categoria, deve ter a opção de poder adicionar o documento em mais de uma categoria, para associar o documento.
● Criação de Categorias: O sistema deve permitir a criação de novas categorias de documentos conforme a necessidade.
● Configuração de Categorias: Algumas categorias poderão ser configuradas para que apenas determinados grupos de usuários possam visualizar os documentos publicados nessas categorias (exemplo: apenas administradores podem visualizar uma categoria específica).
● Selecionar Categoria principal: O sistema deve permitir que o administrador associe uma categoria a outra como categoria "pai", para organização hierárquica dos documentos.
6. Descrição do Documento
O campo de descrição do documento deve ter as seguintes funcionalidades:
● Conteúdo em HTML: O sistema deve permitir que o administrador adicione conteúdo no campo de descrição utilizando HTML.
● Código Fonte e Pré-visualização: O administrador deve poder visualizar o código-fonte do conteúdo HTML e também ter a opção de pré-visualizar o conteúdo.
7. Opções de Publicação
Ao publicar um documento, o sistema deve oferecer as seguintes opções de controle:
● Publicar ou Não Publicar: O sistema deve permitir que o administrador define se o documento está publicado ou não.
● Alteração do Criador da Categoria: O administrador poderá alterar a atribuição do criador da categoria em que o documento foi publicado.
8. Filtro de Pesquisa na Backend (área administrativa)
O sistema deve ter um filtro de pesquisa para facilitar a busca de documentos na área administrativa, com as seguintes opções de pesquisa:
● Título e Descrição: Buscar documentos pelo título ou descrição.
● Categorias: Buscar documentos por categoria.
● Nível de Acesso: Buscar documentos com base no nível de acesso configurado.
● Estado da Publicação: Buscar documentos de acordo com o estado da publicação (publicado ou não publicado).
Especificações Técnicas: Publicação de BANNERS
1. Publicação de Banners
O sistema deve permitir a publicação de banners no site com as seguintes funcionalidades:
● Campo Título: O título do banner será obrigatoriamente inserido no momento da publicação.
● Data de Início e Fim: O administrador deve poder definir as datas de início e término da exibição do banner.
● Estado da Publicação: O sistema deve permitir que o administrador define o estado de publicação do banner, podendo ser configurado como Publicado ou Não Publicado.
2. Links
O sistema deve permitir a configuração de links para cada banner, ou seja, ao clicar no banner, o usuário será redirecionado para o endereço configurado.
3. Descrição do Banner
O campo de descrição do banner deve ter as seguintes funcionalidades:
● Conteúdo em HTML: O sistema deve permitir que o administrador adicione conteúdo HTML no campo de descrição do banner.
● Código Fonte e Pré-visualização: O administrador poderá visualizar o código-fonte do conteúdo HTML e também terá a opção de pré-visualizar como o banner será exibido.
Especificações Técnicas: Publicação de POPUPS
1. Publicação de Imagens
O sistema deve permitir a publicação de imagens em popups com as seguintes opções de extensão:
● Várias Extensões Permitidas: O sistema deve permitir o upload de imagens em formatos comuns como JPG, PNG, GIF, entre outros, e opção de vídeo direto na host e ou Youtube, Vimeo, Facebook, Instagram.
2. Links Direcionáveis
O sistema deve permitir que o conteúdo do popup contenha links direcionáveis, permitindo que o usuário seja redirecionado para páginas internas ou externas ao clicar na imagem ou em outro conteúdo do popup.
3. Opções de Visibilidade
O administrador deve configurar as seguintes opções de visibilidade do popup:
● Ativado ou Não: O administrador poderá ativar ou desativar a exibição do popup no site.
● Mostrar Título ou Não: O administrador poderá optar por mostrar ou ocultar o título do popup.
4. Estilos Personalizáveis
O sistema deve oferecer opções de personalização visual para os popups, incluindo:
● Bordas: Definir estilo, espessura e cor das bordas do popup.
● Caixa: Definir o estilo da caixa, como arredondamento de cantos ou bordas retas.
● Sobreposição do Fundo: O administrador poderá definir uma sobreposição de fundo (overlay) para o popup, com transparência ajustável.
● Imagem de Fundo: O administrador poderá configurar uma imagem de fundo para o popup, permitindo um design personalizado.
5. Exibição em Páginas Específicas
O sistema deve permitir que o popup seja exibido em mais de uma página do site. O administrador poderá selecionar as páginas em que deseja que o popup apareça.
6. Data de Início e Fim
O administrador deve poder configurar a data e hora de início e data e hora de fim para o popup, determinando exatamente quando ele será exibido. Além disso, o sistema deve permitir:
● Configuração de Intervalo de Tempo: O administrador poderá definir um intervalo de tempo entre a exibição do popup, permitindo que ele seja mostrado em períodos específicos, de acordo com a necessidade.
Especificações Técnicas: Firewall
1. Permissões de Continente e País
O sistema deve permitir configurar permissões de acesso específicas para continente e país. Isso permitirá definir restrições para o acesso a determinadas seções do site com base na localização ou em uma hierarquia de categorias ou páginas.
2. Firewall de Aplicação Web
O sistema deve implementar um Firewall de Aplicação Web (WAF) para proteger o site contra os seguintes tipos de ameaças:
● Ataques Comuns: Como SQL Injection, Cross-Site Scripting (XSS), e outros ataques web comuns.
3. Monitoramento de Atividades
O sistema deve rastrear e registrar tentativas de acesso e atividades suspeitas no site, permitindo:
● Registro de Tentativas de Acesso: Monitoramento das tentativas de login, especialmente falhas.
● Atividades Suspeitas: Rastrear ações incomuns, como tentativas de exploração de vulnerabilidades.
4. Verificação de Segurança
O sistema deve realizar análises de segurança regulares, incluindo a verificação de vulnerabilidades e falhas conhecidas, garantindo que o site permaneça protegido.
5. Gerenciamento de IP
O sistema deve permitir o bloqueio ou liberação de endereços IP específicos. Isso pode ser usado para:
● Bloquear IPs Maliciosos: Impedir que endereços IP suspeitos acessem o site.
● Liberar IPs Confiáveis: Garantir que endereços IP legítimos não sejam bloqueados inadvertidamente.
6. Notificações de Segurança
O sistema deve enviar alertas de segurança sempre que um problema for detectado, como:
● Tentativas de Acesso Não Autorizado.
● Tentativa de envio de arquivo malicioso ou injeção.
● Atividades Suspeitas ou Anormais.
7. Acesso à Área de Administração
O sistema deve restringir o acesso à área de administração, permitindo configurações personalizáveis como:
● Definição de Regras de Acesso: Para limitar o acesso a administradores e usuários autorizados.
● Acesso por IP: Definir quais IPs têm permissão para acessar a área de administração.
8. Proteção contra Força Bruta
O sistema deve ter mecanismos de proteção contra ataques de força bruta, incluindo:
● Limitação de Tentativas de Login: Restringir o número de tentativas de login falhas em um curto período.
● Bloqueio Temporário: Após várias tentativas de login falhas, o sistema deve bloquear temporariamente o IP de origem.
9. Auditoria de Segurança
O sistema deve gerar relatórios detalhados de auditoria de segurança, que incluirão informações sobre:
● Tentativas de Intrusão: Detalhamento de tentativas de acesso não autorizado.
● Alterações de Configuração: Alterações realizadas no sistema que possam impactar a segurança.
● Vulnerabilidades Identificadas: Relatórios sobre vulnerabilidades detectadas durante a análise de segurança.
10. Compatibilidade com SEO
O sistema deve manter a integridade dos URLs ao implementar regras de firewall, assegurando que as proteções de segurança não interfiram negativamente nas práticas de SEO, como:
● URLs Amigáveis: Garantir que as regras do firewall não alterem URLs otimizadas para SEO.
● Indexação: Manter a indexação dos conteúdos sem impedir que os motores de busca acessem as páginas importantes.
Especificações Técnicas: Sistema de Ouvidoria
1. Sistema de Manifestação Completo
O sistema de ouvidoria deve permitir que os cidadãos registrem suas manifestações, com os seguintes recursos:
● Criação Automática de Login: A cada ticket de manifestação criado, o sistema deve gerar automaticamente um login para o usuário poder acessar e acompanhar o andamento da sua manifestação.
● Login Existente: Usuários que já possuam um login poderão realizar quantas manifestações quiserem, sem a necessidade de criar novos logins a cada vez.
● Alteração de Senha: O sistema deve permitir que o manifestante altere sua própria senha para garantir segurança e controle de acesso.
2. Envio Automático de Notificação
● Notificação ao Ouvidor: Cada vez que um ticket de manifestação é criado ou alterado, o sistema deve enviar automaticamente um e-mail para o ouvidor(a) com todas as informações sobre a manifestação, incluindo detalhes e status atual.
3. Gerenciamento de Tickets pelo Ouvidor(a)
● Alteração de Dados pelo Ouvidor: O ouvidor(a) terá permissão para alterar os dados do ticket de manifestação, como status, categoria ou atribuição a diferentes setores.
4. Filtros de Pesquisa para Administrador
● Filtros de Pesquisa Avançados: O sistema deve oferecer múltiplos filtros de pesquisa para o administrador, facilitando a busca por tickets com base em critérios como data, tipo de manifestação, status, setor, etc.
5. Histórico de Manifestações
● Histórico Completo: O sistema deve permitir que o usuário visualize todas as manifestações anteriores registradas sob o seu login, possibilitando um histórico completo de suas interações com a ouvidoria.
6. Gráficos Dinâmicos
● Gráficos Dinâmicos Interativos: O sistema deve gerar gráficos dinâmicos por período, permitindo ao administrador visualizar as seguintes informações sobre as manifestações:
o Tipo de Manifestação
o Setor Responsável
o Forma de Identificação do Manifestante
o Meio de Manifestação (por exemplo, presencial, online, etc.)
o Tipo de Prioridade
o Status da Manifestação
o Sigilo da Manifestação
● Exportação de Gráficos: O administrador poderá exportar os gráficos em dois formatos: imagem e CSV.
● Gráficos por período: Ter opção de gerar gráficos anual, semestral e quadrimestral.
7. Acessibilidade
● O sistema deve seguir normas de acessibilidade, permitindo que qualquer pessoa, incluindo pessoas com deficiências, consiga navegar e interagir com as funcionalidades do Portal, incluindo leitura de conteúdo e envio de manifestações.
8. Pesquisa de Satisfação
● Pesquisa de Satisfação: O sistema deve incluir uma funcionalidade de pesquisa de satisfação que permita ao manifestante avaliar o atendimento público pelos serviços prestados à população.
● Exportação de Resultados: O sistema deve permitir exportar os resultados da pesquisa de satisfação em PDF e Excel com todas as informações detalhadas sobre cada manifestação.
9. Publicação de relatório
● Relatórios periódicos: O sistema deve permitir a publicação de documentos em PDFs, DOCx referente aos relatórios exigidos pelo TCE/MT.
10. Sistema de Chat com Painel Administrativo Completo e Chatbot (Assistente Virtual)
1. Painel Administrativo Completo
● Gestão de Usuários:
● Criação de Administradores, Agentes e Usuários.
● Definição de permissões específicas para cada categoria de usuário.
● Edição de perfis de usuários, incluindo foto, telefone, e-mail, entre outros dados.
● Gestão de Conversas:
● Caixa de entrada com todas as conversas organizadas.
● Filtros de pesquisa por tags, departamentos e usuários, tanto nas conversas quanto nas informações de usuários.
● Notificações em tempo real quando uma nova conversa chega, para que o agente seja alertado.
● Gestão de Departamentos:
● Criação de departamentos específicos dentro do sistema.
● Atribuição de agentes e administradores a departamentos para organizar melhor o atendimento.
● Gestão das Conversas:
● Opção de adicionar tags nas conversas para facilitar o gerenciamento e busca.
● Campos para adicionar notas internas nas conversas, facilitando o acompanhamento da situação.
● Função de transcrição das conversas para formato .txt para arquivamento.
● Opções para marcar conversas como lidas e arquivar conversas, mantendo o painel organizado.
● Envio de Mensagens:
● Envio de mensagens com métodos de mensagem rica, como botões, seletores, links, entre outros recursos interativos (similar ao WhatsApp).
● Suporte ao envio de vários tipos de mídias (imagens, vídeos, áudios, etc.).
● Automação e Transferência:
● Opção de ativar o chatbot na conversa, após o atendimento humano ser finalizado, para continuar a interação com o usuário de forma automatizada.
2. Chatbot (Assistente Virtual)
● Aparência e Acesso:
● Ícone de Chat sempre visível em todo o site, facilitando o acesso ao sistema de ajuda.
● O chatbot permanece ativo 24h por dia, oferecendo suporte contínuo aos usuários.
● Fluxo de Conversas e Funcionalidade:
● O chat possui um fluxo de conversas estruturado, com menus, botões e seletores interativos, oferecendo uma boa experiência de usuário e seguindo boas práticas de acessibilidade.
● O chatbot pode fornecer informações detalhadas ao usuário durante o fluxo de conversas, com respostas automáticas baseadas nas perguntas mais comuns ou pré-configuradas.
● Integração com Sistema de Manifestação:
● O chatbot será integrado ao banco de dados do sistema, permitindo a verificação em tempo real das manifestações dos cidadãos.
● O usuário fornece dados como e-mail e o sistema realiza a validação através de um código enviado por e-mail.
● O chatbot exibirá todas as solicitações anteriores, junto com as conversas associadas e o responsável por cada atendimento.
● Transferência para Atendimento Humano:
● O cidadão pode transferir a conversa para o ouvidor(a) a qualquer momento, selecionando a opção apropriada.
3. Funcionalidades Adicionais
● Notificações e Alertas:
● Notificações em tempo real para agentes, sempre que uma nova conversa foi iniciada, garantindo que nenhum atendimento seja perdido.
● Painel Responsivo:
● O painel administrativo e o painel de chat são totalmente responsivos, funcionando perfeitamente tanto em desktop quanto em dispositivos móveis.
Especificações Técnicas: Criação de Formulários
1. Interface Intuitiva
● O sistema deve proporcionar uma interface amigável e intuitiva, permitindo que qualquer usuário, mesmo sem conhecimentos técnicos avançados, consiga criar e personalizar formulários de maneira simples e rápida.
2. Personalização Avançada
● O sistema deve permitir a personalização completa dos formulários, incluindo:
o Campos: Possibilidade de adicionar, remover e personalizar os campos.
o Layouts: Ajustes no layout dos formulários para se adequarem à identidade visual do site.
o Estilos: Personalização de estilos (cores, fontes, bordas, etc.) para combinar com a estética do site.
3. Vários Tipos de Campos
● O sistema deve suportar diversos tipos de campos para garantir flexibilidade na criação de formulários, incluindo:
o Texto (campo de uma linha)
o Área de Texto (campo multi-linha)
o Menus Suspensos (listas suspensas)
o Caixas de Seleção (checkboxes)
o Botões de Rádio
o Upload de Arquivos (permitindo o envio de arquivos como documentos, imagens, etc.)
4. Validação de Dados
● O sistema deve possuir validações de dados integradas, incluindo:
o Validação obrigatória para campos necessários.
o Verificação de formato para e-mails, números de telefone, etc.
o Limitações de comprimento para campos de texto.
o Validação customizada para tipos específicos de dados (como datas ou CPF).
5. Gerenciamento de Envio
● O sistema deve permitir que o administrador visualize, gerencie e exporte facilmente os envios dos formulários com funcionalidades de filtragem e ordenação com base em critérios como:
o Data de envio
o Tipo de resposta
o Status de processamento (se necessário)
6. Recursos de Segurança
● O sistema deve incluir funcionalidades de segurança para garantir que os formulários sejam preenchidos por usuários legítimos, tais como:
o Proteção contra spam (como técnicas de filtragem de bots).
o CAPTCHA para evitar envios automáticos ou fraudulentos.
7. Compatibilidade Mobile
● Os formulários criados deverão ser responsivos, garantindo que funcionem corretamente em dispositivos móveis (smartphones e tablets), oferecendo uma boa experiência ao usuário.
8. Permissões de Acesso
● O sistema deve permitir definir permissões de acesso a formulários, ou seja, restringir o acesso à criação, visualização ou envio de formulários a determinados grupos de usuários (por exemplo, administradores, editores, usuários comuns).
9. Mensagem de Agradecimento/Confirmação
● Após o envio do formulário, o sistema deve permitir configurar uma mensagem de agradecimento personalizada, que será exibida ao usuário como confirmação do envio bem-sucedido.
10. Notificações Personalizadas
● O sistema deve permitir notificações por e-mail personalizadas após o envio de um formulário. As notificações poderão incluir:
o Envio de e-mail para o administrador com as respostas do formulário, incluindo anexos de arquivos enviados.
o Envio de e-mail para o usuário com uma confirmação do envio e, se necessário, uma cópia das respostas fornecidas.
o Envio de cópias para outros destinatários através de e-mails em cópia (CC) ou cópia oculta (BCC).
11. Armazenamento de Dados
● Todos os dados preenchidos no formulário deverão ser armazenados de forma segura no sistema, com a capacidade de exportar as respostas em diversos formatos de arquivo, incluindo:
o Excel (.xls, .xlsx)
o XML (.xml)
o CSV (.csv)
Especificações Técnicas: Criação de Páginas
1. Facilidade de Uso
● O sistema deve proporcionar uma interface intuitiva de arrastar e soltar, permitindo que qualquer usuário, mesmo sem conhecimentos técnicos avançados, crie e edite páginas facilmente, sem a necessidade de codificação ou ferramentas complexas.
2. Design Responsivo
● Todas as páginas criadas com o sistema deverão ser automatically responsivas, garantindo que elas se adaptem de forma eficiente a diferentes tamanhos de tela, proporcionando uma boa experiência de navegação em dispositivos móveis, tablets e desktops.
3. Elementos de Conteúdo Variados
● O sistema deve oferecer uma ampla gama de elementos prontos, como:
o Botões: Com várias opções de design e funcionalidade.
o Sliders: Para exibir imagens e conteúdos rotacionados.
o Galerias de Imagens: Para apresentar imagens de forma interativa.
o E outros elementos, como tabelas, listas, parágrafos, etc., para criar páginas visuais e funcionais rapidamente.
4. Templates (Layout)
● O Portal deve ser criado por modelo aprovado pelo órgão que possa ser facilmente importado e personalizado, economizando tempo e esforço no desenvolvimento de páginas. Este template deve ser flexível e adaptável a diferentes tipos de conteúdo e objetivos.
5. Personalização Avançada
● Os usuários deverão ter a capacidade de ajustar estilos, cores, fontes e layouts das páginas, sem a necessidade de codificação. A personalização deve permitir um design sob medida, garantindo que cada página tenha uma identidade visual única, conforme as necessidades do projeto.
6. Sistema de Backup
● O sistema deve possuir um recurso de backup e restauração, garantindo que as configurações, layouts e conteúdo das páginas estejam sempre seguros. O backup deve ser simples e eficiente, permitindo restaurar o conteúdo em caso de perda ou erro.
7. SEO-Friendly
● O sistema deve oferecer controle total sobre os elementos de SEO (Search Engine Optimization), incluindo:
o Títulos e descrições personalizáveis para cada página.
o URLs amigáveis e otimizadas para mecanismos de busca.
o Campos específicos para palavras-chave e meta tags, possibilitando a otimização para melhores classificações nos resultados de busca.
8. Flexibilidade
● O sistema deve permitir a adição de código personalizado, como HTML, CSS e JavaScript, para aqueles que desejam estender ou customizar ainda mais a funcionalidade e o design das páginas, garantindo flexibilidade no desenvolvimento.
9. Adição de Conteúdo Dinâmico
● O sistema deve permitir a inclusão de conteúdo dinâmico nas páginas, como:
o Feeds de redes sociais (Instagram, Twitter, Facebook, etc.).
o Dados de extensões de terceiros, como sistemas de reservas, integrações com CRM, ou outros módulos de conteúdo dinâmico.
10. Sistema de Efeitos de Animação
● O sistema deve oferecer animações avançadas para elementos de página, permitindo que os administradores apliquem efeitos visuais interativos (como transições, desvanecimentos e animações de entrada) para tornar a navegação mais envolvente e dinâmica.
Especificações Técnicas: Conformidade com a LGPD
1. Transparência na Coleta de Dados
● O sistema deve garantir que os usuários sejam informados de maneira clara e transparente sobre quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades. Essas informações deverão ser fornecidas por meio de avisos de privacidade ou política de privacidade no momento da coleta dos dados, de acordo com os requisitos da LGPD.
2. Consentimento Explícito
● O sistema deve incluir uma caixa de consentimento explícito, onde os usuários devem concordar ativamente com a coleta e o processamento de seus dados pessoais antes de qualquer informação ser coletada. Isso pode ser feito por meio de uma aceitação ativa no momento do registro ou em formulários que envolvam dados sensíveis.
3. Direitos dos Usuários
● O sistema deve permitir que os usuários exerçam seus direitos sobre os dados pessoais, conforme estipulado pela LGPD, incluindo:
o Acesso aos seus dados.
o Retificação de dados incorretos ou incompletos.
o Exclusão de dados pessoais, quando solicitado.
o Portabilidade dos dados, permitindo que o usuário transfira seus dados a outro fornecedor de serviços.
4. Segurança de Dados
● O sistema deve implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, reduzindo o risco de vazamentos ou acessos não autorizados. Isso inclui:
o Criptografia de dados.
o Implementação de firewalls e outras barreiras de segurança.
o Monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas.
5. Redução de Riscos Legais
● O sistema deve ser projetado para garantir conformidade com a LGPD, minimizando o risco de penalidades e ações legais que podem ocorrer devido a violação de dados ou não conformidade. A conformidade reduz os riscos de processos judiciais e multas significativas.
6. Melhoria da Reputação
● O compromisso com a proteção de dados pessoais deve ser uma prioridade para o sistema, garantindo que as melhores práticas de privacidade sejam implementadas. Isso ajudará a aumentar a confiança dos usuários e fortalecer a reputação da marca, mostrando que a organização valoriza e protege os dados pessoais de seus clientes.
7. Aprimoramento da Experiência do Usuário
● A implementação de práticas transparentes e respeitosas de coleta de dados deve resultar em uma experiência do usuário aprimorada, tornando as interações mais positivas e confiáveis, e, consequentemente, gerando maior engajamento com o site.
8. Marketing Mais Eficiente
● A coleta de dados com consentimento explícito e informado, conforme determinado pela LGPD, pode proporcionar dados de maior qualidade, que podem ser utilizados para práticas de marketing mais eficazes, como campanhas personalizadas e direcionadas a usuários que demonstraram interesse.
9. Facilidade de Gestão de Dados
● O sistema deve promover a gestão estruturada dos dados pessoais, com funcionalidades que facilitem o acesso, atualização e processamento das informações de forma eficiente e em conformidade com a LGPD. Além disso, o sistema deve permitir a exportação de dados quando necessário.
10. Foco na Privacidade por Design
● O sistema deve adotar a abordagem de privacidade desde a concepção, incorporando práticas de proteção de dados no início do processo de desenvolvimento e durante o ciclo de vida do software. Isso inclui:
o Minimização de dados, ou seja, coletar apenas os dados necessários.
o Pseudonimização e anonimização de dados sempre que possível.
11. Auditorias e Verificações Regulares
● O sistema deve permitir a realização de auditorias e verificações de conformidade de forma regular, garantindo que as práticas de coleta e uso de dados estejam em conformidade com a LGPD. Essas auditorias devem gerar relatórios de conformidade que possam ser acessados pelo administrador do sistema para revisão contínua.
Especificações Técnicas: Carta de Serviço
1. Disponibilização de Serviços
● O sistema deve disponibilizar todos os serviços oferecidos pela prefeitura, classificados em três categorias: Cidadão, Empresa e Servidor. Cada categoria de serviço deve ser facilmente acessível e organizada para facilitar a navegação dos usuários.
2. Avaliação de Serviços
● Para cada serviço disponibilizado, o sistema deve permitir que o usuário avalie o serviço com uma nota de estrelas (geralmente de 1 a 5 estrelas), possibilitando que a população registre a sua experiência com a prestação de serviço.
3. Listagem dos Serviços Mais Avaliados
● O sistema deve fornecer uma lista dos serviços mais avaliados com base nas notas dos usuários, permitindo que os cidadãos, empresas e servidores consultem facilmente os serviços melhor avaliados. Essa lista deve ser visível e de fácil acesso, destacando as opções mais bem avaliadas.
4. Pesquisa de Satisfação
● O sistema deve incluir uma pesquisa de satisfação para que o usuário possa fornecer feedback detalhado sobre o serviço utilizado. A pesquisa de satisfação deve ser facilmente acessível após a utilização de um serviço e pode incluir perguntas de múltipla escolha, campos de texto para sugestões e campos para avaliação quantitativa (como o número de estrelas).
5. Layout Intuitivo e Acessibilidade
● O sistema deve possuir um layout intuitivo, projetado para garantir que qualquer pessoa, independentemente de sua experiência com tecnologia, consiga navegar de forma simples e eficiente. O design deve ser responsivo, garantindo uma boa experiência tanto em dispositivos móveis quanto em desktops. A plataforma também deve ser acessível para deficientes e seguir as diretrizes de WCAG (Web Content Accessibility Guidelines).
Além disso, o sistema deve apresentar cards de cada serviço com informações claras e objetivas, divididos por categorias específicas (Cidadão, Empresa e Servidor), para facilitar a busca pelos usuários.
6. Separação por Categorias
● Os serviços devem ser agrupados de maneira clara em categorias específicas (Cidadão, Empresa e Servidor), para que o usuário possa encontrar rapidamente o serviço de seu interesse. Cada serviço deve estar dentro de uma categoria apropriada, com um sistema de filtragem ou barra de busca para que os usuários possam buscar serviços por nome ou tipo.
7. Gestão e Atualização dos Serviços
● A plataforma deve permitir que os administradores da prefeitura ou responsáveis pelo sistema adicionem, editem ou removam serviços de forma simples e rápida, com campos para descrição do serviço, horários de funcionamento, requisitos e outras informações pertinentes.
8. Notificação e Acompanhamento
● O sistema deve fornecer uma funcionalidade de notificação para alertar os usuários sobre novos serviços disponibilizados ou alterações em serviços existentes. Além disso, deve permitir o acompanhamento do status de solicitações relacionadas aos serviços (se aplicável), garantindo transparência e controle para o cidadão.
Especificações Técnicas: Posição de Estoque de Medicamentos Online
1. Integração com o Sistema Hórus
O sistema deverá ser integrado ao Sistema Hórus.
2. Atualização Periódica
O estoque será atualizado a cada 15 dias.
3. Validação e Tratamento de Dados
O sistema realizará filtros de dados válidos para garantir a precisão das informações.
4. Filtragem de Produtos
Permitir filtro em tempo real dos produtos.
5. Ordenação de Dados
Possibilidade de ordenar colunas da tabela (nome, quantidade).
6. Exportação de Dados
O sistema permitirá a exportação dos dados nos formatos TXT, CSV, JSON e PDF.
7. Informações do Secretário(a)
Exibição das informações do responsável pelo estoque (nome, cargo, contato).
8. Conformidade com a Lei nº 14.654
O sistema deverá atender às exigências da Lei nº 14.654 de controle de medicamentos.
9. Setor e Localização da Farmácia
Cadastro do setor responsável e localização da farmácia via Google Maps.
Das disposições obrigatórios
1. Requisitos de Qualificação Profissional:
● A empresa contratada deve contar com profissionais graduados em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e com pós-graduação nas áreas de Desenvolvimento Web e Computação em Nuvem, garantindo que a equipe envolvida possua as competências técnicas necessárias para o desenvolvimento e manutenção do sistema.
2. Experiência da Empresa:
● A empresa deve comprovar uma experiência mínima de 5 anos no mercado de desenvolvimento web, incluindo a execução de projetos de porte semelhante, com comprovação de participação em projetos que envolvam a criação e manutenção de sistemas complexos, como os requeridos neste edital.
3. Migração de Dados:
● A empresa contratada deve garantir a migração completa dos dados no prazo máximo de 5 dias úteis, a partir do início dos trabalhos. A migração de dados deve ser realizada de forma segura e sem perda de informações, com backup completo dos dados antes da execução do processo.
4. Entrega do Site:
● O site deve ser entregue no prazo máximo de 7 dias úteis após a conclusão da fase de desenvolvimento e migração de dados. Esse prazo inclui a finalização do site, testes de usabilidade, e ajustes conforme feedback, garantindo que o site esteja pronto para ser acessado pelo público e totalmente funcional.
5. Localização da Empresa:
● A empresa deve ser regional, ou seja, com sede ou filiais localizadas em município dentro de uma região geograficamente próxima à prefeitura contratante, de modo a facilitar a comunicação, reuniões presenciais (se necessário) e o acompanhamento mais direto das etapas do projeto.
6. Backup de Dados
● A empresa deve fornecer backup dos dados necessários.
7.2. Os serviços que apresentarem defeitos de execução ou mostrarem qualidade duvidosa deverão ser refeitos a expensas da Contratada.
7.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do recebimento provisório, após a verificação da qualidade do material gravado/serviços executados e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.4.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.5. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.6. A fiscalização do presente Contrato será exercida por um representante da Administração, Sr.ª Ana Paula Nogueira Mathias , ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração;
7.7. Durante todo o período de vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter preposto aceito pela CONTRATANTE, para representá-la administrativamente sempre que for necessário;
7.8. A comunicação entre a fiscalização e a contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações;
7.9. O relatório de entrega dos serviços será destinado ao registro de fatos e comunicações pertinentes aos mesmos;
7.10. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante.
| CLÁUSULA VIII – DAS SANÇÕES: |
8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
8.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;
8.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
8.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato;
8.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
8.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
8.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
8.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
8.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
8.1.9. Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
8.1.10 . Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
8.1.11. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances;
8.1.12. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
8.1.13 . Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
8.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
I. Advertência pela falta do subitem 8.1.1 do Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
II. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1. A 8.1.12;
III. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8. A 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
8.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
8.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida;
8.3.2. As peculiaridades do caso concreto;
8.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes;
8.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública;
8.3.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
8.3.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
8.3.7. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
8.3.8. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
8.3.9. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
8.3.10. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
8.3.11. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
8.3.12 . A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
8.3.13 . As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.
| CLÁUSULA IX – DOS MOTIVOS DA RESCISÃO: |
9.1. São motivos de rescisão do contrato, independente de procedimento judicial, aqueles inscritos no artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021.
| CLÁUSULA X – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD: |
10.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
10.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGP 10.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
10.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub-operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
10.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do Contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
10.6. É dever do Contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.
10.7. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.
10.8. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
10.9. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
10.9.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato Inter operável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
10.10. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
| CLÁUSULA XI – DISPOSIÇÕES FINAIS: |
11.1. O presente contrato e todas as suas alterações e/ou aditamentos deverão ser divulgados no sítio eletrônico oficial do Município de Cocalinho - MT e mantidos à disposição do público, na forma do art. 91 da Lei n.º 14.133/2021.
| CLÁUSULA XII – DO FORO: |
12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimirem eventuais dúvidas oriundas deste instrumento.
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Cocalinho - MT, 04 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT
CNPJ: 00.965.145/0001-27
ELIANE PEREIRA DE BARROS
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
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GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA
CNPJ: 15.507.854/0001-36
JOSE GARCIA SOMBRA OLIVEIRA
RESPONSÁVEL LEGAL