“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1030/2024 e dá outras providências”

O Exmº Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 797/2019, com a criação de novo cargo de Diretor da Secretaria Municipal de Educação e, Auxiliar da Secretaria Escolar que passa viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - Fica criado os seguintes cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Araguaiana-MT:

Denominação	Nº Cargos	Remuneração
Diretor da Secretaria Municipal de Educação	01	R$2.500,00
Diretor de Almoxarifado e Controle	01	R$2.500,00
Diretor da Junta Militar	01	R$2.500,00
Auxiliar da Secretaria Escolar	01	R$2.000,00
Educador Físico	01	R$3.600,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalterados os demais artigos, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 05 de fevereiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal