TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 007/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 007/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, Q. 31, N° 304, CENTRO, CONFRESA-MT, CEP: 78652-000, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS) JUNTAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
CONTRATADA:JHOSEPHE RODRIGUES DOS SANTOS
CPF: 017.600.941-88
END: AVENIDA BRASIL, L.27, Q. 04, JARDIM VITÓRIA, CONFRESA-MT.
CEP: 78652-000
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para o fornecimento do item objeto desta Inexigibilidade.
FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa – MT, 05 de fevereiro de 2025
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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
PREFEITO MUNICIPAL