PORTARIA N° 299/2025.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor RAFAEL MILITÃO BECKHAUSER e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o referido servidor obteve a quantia de 515,8 (quinhentos e quinze virgula oito) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 05° da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 060/2024, que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor RAFAEL MILITÃO BECKHAUSER no cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 16/01/2025 do servidor RAFAEL MILITÃO BECKHAUSER emrazão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/01/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito município de sapezal - MT, aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal