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Pref. Porto Esperidião

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2016, do objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2016.

RATIFICO EM FAVOR DA EMPRESA: H. BOSA E F. GARCIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 10.541.510/0001-20, O VALOR DO PRESENTE CONTRATO COM RELAÇÃO Á REAVALIAÇÃO ATUARIAL É DE R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), que serão pagos em parcela única.

Fundamento legal: Artigo 24, Incisos II e X da Lei 8666/93

E por consequência HOMOLOGA o presente processo.

Determino ainda que sejam tomada todas as providencias para contratação do serviço conforme solicitação do requerente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Porto Esperidião MT, 04 de Maio 2016

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA- Prefeito Municipal