PU DE RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 03/2016
20 de Maio de 2016
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2016, do objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2016.
RATIFICO EM FAVOR DA EMPRESA: H. BOSA E F. GARCIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 10.541.510/0001-20, O VALOR DO PRESENTE CONTRATO COM RELAÇÃO Á REAVALIAÇÃO ATUARIAL É DE R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), que serão pagos em parcela única.
Fundamento legal: Artigo 24, Incisos II e X da Lei 8666/93
E por consequência HOMOLOGA o presente processo.
Determino ainda que sejam tomada todas as providencias para contratação do serviço conforme solicitação do requerente.
Cumpra-se.
Publique-se.
Porto Esperidião MT, 04 de Maio 2016
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA- Prefeito Municipal