PORTARIA Nº 392, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
6 de Fevereiro de 2025
Designa Fiscal Setorial, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 3.632, de 30 de janeiro de 2025, que autorizou o município de Sorriso a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Boa Esperança do Norte, com o objetivo de promover a cooperação para assegurar o suporte necessário ao desenvolvimento do novo ente federativo em seus primeiros anos de emancipação;
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, que regulamentou a colaboração técnica e operacional entre os Municípios de Sorriso e Boa Esperança do Norte, conforme autorizado pela Lei nº 3.632, de 30 de janeiro de 2025,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Elana Voght, matrícula 10, nomeada por meio da Portaria nº 004/2025, do Município de Boa esperança do Norte, para atuar como fiscal setorial pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras referente ao Contrato nº 358/2022, originado do processo licitatório Pregão Presencial nº 084/2022, Ata de Registro de Preço nº 539/2022, com a finalidade de “contratação de prestadora de serviços de vigilância orgânica desarmada diurna e noturna para atender as demandas da prefeitura municipal de Sorriso – MT”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos à data 1º de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário de Administração