“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 68/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, decorrente da Concorrência nº 02/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora THAIS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº. ***.377.521-**, como Fiscal do Contrato nº 68/2024, Processo Administrativo nº 94/2024, decorrente da Concorrência nº 04/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Rosieli Correa Ribarski, inscrita no CPF sob o nº ***.085.260-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura, para a execução da obra de construção do Centro de Refêrencia de Assistência Social (CRAS), incluso fornecimento de materiais e mão de obra especializada, vinculado ao Termo de Convênio nº 946.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal