DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 47-C da Lei n° 050/1997 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1° Fica excluída da tabela de substitutos tributários, a seguinte pessoa jurídica:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ
NUTRI TORTA INDÚSTRIA COMPERCIO E ARMAZENS GERAIS DE RAÇÕES LTDA	36.527.347/0001-34

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Sapezal-MT, 04 de fevereiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal