ALTERA DECRETO Nº 141 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 141, de 5 de dezembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I - Bônus de Desempenho Educacional: Premiação por resultados destinada aos profissionais da educação, no âmbito da rede municipal de ensino, nas turmas de Ensino Fundamental e na Educação Infantil, contemplando os profissionais da Pré Escola, incluindo-se em ambas as etapas as equipes diretivas e os demais profissionais previstos na Lei Municipal 1.686 de 30 de novembro de 2022;”

Art. 2º Fica alterado o art. 3º, do Decreto nº 141, de 5 de dezembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º O Bônus de Desempenho Educacional - BDE será pago aos professores do ensino fundamental e Pré Escola, que tiverem atribuído aulas nas respectivas turmas das escolas municipais, de acordo com Instrução Normativa expedida pela Secretaria de Educação e Cultura, e que tiverem cumprido os requisitos de desempenho educacional estabelecidos neste decreto.

§1º A atribuição de docência em turmas novas, abertas até o início do ano letivo, será realizada com professores remanescentes do processo de atribuição de aulas realizado pela Secretaria de Educação e Cultura.

§ 2º O Bônus a que se refere o caput deste artigo se estenderá também para as equipes diretivas, além dos profissionais contemplados na Lei 1686 de 30 de novembro de 2022.

§3º Os professores da educação escolar indígena poderão ser contemplados pelo respectivo bônus, observados os critérios legais.”

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 04 de fevereiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal