PORTARIA Nº. 114/2025

DE: 20.01.2025

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Professor PII ocupado pela Servidora Efetiva VERALUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, em virtude de aposentadoria.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Ofício n° 003/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição a Servidora Efetiva Veralucia Oliveira dos Santos.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Professor PII, ocupado pela servidora VERALUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 299, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 0000307/2025, art. 40º,§ 1º, inciso III, “b” da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, art. 12º, III, “b” da Lei Municipal nº. 1.519/2014 nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/01/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração