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Pref. Campo Novo do Parecis

Redefine a composição do Comitê Técnico Gestor da Lei Paulo Gustavo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.525, de 11 de maio de 2023, e do Decreto Municipal n° 214/2023, de 22 de setembro de 2023, e a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, via Memorando 1Doc n° 1.204/2025, resolve:

Art. 1° Redefinir a composição doComitê Técnico Gestor da Lei Paulo Gustavo, para implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, da seguinte forma:

§ Luciana Teresinha da Silva Dalmollin: CPF 796.***.*** - 34 - Secretária Municipal de Cultura e Turismo;§ Roberta Cristina Freitas Silva: CPF 065.***.***-48 - Coordenadora de Administração Sistêmica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; § Monique Alencar Caetano Altes: CPF 024.***.***-45 - representante da Secretaria Municipal de Finanças; § Jessé Nunes Ferreira: CPF 024.***.***-56 - representante indicado pelo Gabinete do Prefeito; § Laudenice Maria Felix dos Santos: CPF: 012.***.***-92 - Representante Cultural/danças folclóricas; § Fabrício Golin: CPF 800.***.***-72 - Representante Cultural/música; § Mateus Rosa Lopes: CPF 023.***.***-11 - Representante Cultural/teatro; § Daniel Francisco Santos Junior: CPF 026.***.***-56 - Representante Cultural/ cultura afro; § Yodete Mayelle da Silva Souza: CPF 026.***.***-80 - Representante Cultural/ danças.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 1.200, de 18 de novembro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 27 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal