PORTARIA 129 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Fazenda do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MARCIO PEREIRA CLUBE, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 24/04/2013 a 23/04/2018, conforme requerimento e protocolo nº 471/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Fazenda de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de fevereiro de 2025.

HAROLDO GUSTAVO GREVE

Secretario de Fazenda

HGG/vl