Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, através do Secretário o Sr. Alceu Luiz Grapeggia, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº009/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA E MORMO PARA EQUÍDEOS RESGATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E QUE SE ENCONTRAM SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA UNIDADE EXPERIMENTAL.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 05 de Fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.