EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°109/2024

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 109-2024.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 109/2024 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 01/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 48.792.272 MARCOS VINICIUS PINTO VIEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 48.792.272/0001-06

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira