EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°114/2024

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114-2024.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 114/2024 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 01/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 57.879.290 JULIO CESAR PACHECO LOBATO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 57.879.290/0001-02

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira