PORTARIA Nº 384, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
6 de Fevereiro de 2025
Designa fiscais, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Roberson Variani (titular) e Rivacleide Cadete Predoso (substituta), responsáveis pelos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos das Secretarias Municipais, pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, e dá outras providências.
Art. 2º Os Responsáveis pelo Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da respectiva Secretaria, nomeados no Art. 1º terão as seguintes atribuições:
I – Solicitar ao Departamento Geral de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sorriso que promova treinamento de candidatos aprovados em concursos públicos, bem como aos contratados aos cargos e funções da Prefeitura; II – Solicitar ao Departamento Geral de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sorriso que promova o aperfeiçoamento dos serviços da Prefeitura, através do treinamento de servidores na própria Prefeitura ou em cursos especializados de administração municipal; III – Encaminhar ao Departamento Geral de Pessoal as informações individuais dos servidores municipais, para anotações nas respectivas fichas funcionais e financeiras; IV – Orientar servidores municipais em assuntos pertinentes à sua vida funcional e financeira; V – Encaminhar ao Departamento de Pessoal relatório para folha de pagamento do pessoal, promovendo todas as análises, registros, controles e adequações pertinentes a sua fiel execução bem como fazer conferência antes do fechamento da folha; VI – Elaborar relação de descontos obrigatórios e autorizados, referentes à folha de pagamento; VII – Programar e controlar a escala de férias do pessoal, assim como encaminhar ao Departamento de Pessoal o aviso de férias com dez dias de antecedência e acompanhar no Diário Oficial as publicações das Portarias; VIII – Promover a avaliação anual dos servidores, encaminhada pelo Departamento geral de Recursos Humanos; IX – Encaminhar de imediato os atestados/licenças médicas e requerimentos apresentados pelos servidores ao Departamento Geral de Pessoal. X – Encaminhar ao Departamento Geral de Pessoal, até o décimo dia do mês as informações necessárias para lançamento na folha de pagamento, conforme solicitado. XI – Conhecer todas as legislações pertinentes a suas atribuições, tal como a legislação destinada a Recursos Humanos e Departamento de Pessoal. XII – Encaminhar ao Setor de Procedimentos Administrativo toda e qualquer denúncia em relação aos servidores públicos para os devidos encaminhamentos. XIII – Conferir folha ponto de cada servidor da pasta, observar os que estão isentos do registro, analisando as faltas e licenças apresentadas no mês; XIV – Controlar as autorizações para execução de horas extras; XV – Controlar o banco de horas dos servidores, verificando os requerimentos de compensação e as autorizações pelo secretário da pasta; XVI – Encaminhar ao Departamento de Pessoal o resumo do banco de horas com o relatório das realizadas no mês, horas pagas e compensadas. XVII – Auxiliar o Departamento de Pessoal e Recursos Humanos em tudo que for solicitado inclusive as atividades de saúde e segurança do trabalho; XVIII – Ao deixar a Função deverá transferir todos os documentos sob sua responsabilidade ao seu substituto, comprovando através de protocolo de recebimento a ser entregue ao Departamento de Pessoal. XIX – Outras atividades que forem atribuídas por necessidade e interesse da Administração;Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 937, de 05 de março de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 20 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário de Administração