CONTRATO Nº 007 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, TAIS COMO: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, UNIDADE ODONTOLÓGICA, FARMÁCIA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL E DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAL A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4102/2023.

DO OBJETO

O Objeto do presente contrato é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades das unidades de saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento, tais como: Unidades de Saúde da Família, Unidade de Reabilitação, Unidade Odontológica, Farmácia Municipal, Vigilância em Saúde, Laboratório Municipal e demandas judiciais e ou social a que o município poderá ser indicado., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 041/2023 Pregão Eletrônico Nº 030/2023- Processo Administrativo n. 4102/2023, oriundo da Ata de Registro de Preço 017/2024.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

R$ 22.455,86 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

VIGENCIA CONTRATUAL

A vigência contratual será de 03 (três) meses, a partir meses a partir de sua assinatura.

A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação

sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente

adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

Nossa Senhora do Livramento – MT , 30 de Janeiro de 2025

CONTRATANTE:

Thiago Gonçalo Lunguinho dc Almeida

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES