“Dispõe sobre a Reprogramação dos saldos dos Programas Sociais Federais e Cofinanciamento Estadual de 2024 para 2025”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 04 de fevereiro de 2025, registrada em Ata nº 01/2025, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1486/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - aprovar a Reprogramação dos saldos dos Programas Sociais Federais de 2024 para sua aplicação em 2025.

Art. 2º - AReprogramação dos saldos do governo Federal se dá por Bloco de Financiamento.

A saber:

BLOCO PSB - Recursos Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

R$. 25.584,55 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

GBF/FNAS (Gestão Bolsa Família) R$ 14.034,75 (quatorze mil trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

GSUAS/FNAS (Gestão do Sistema Único de Assistência Social) R$ 42,81 (quarenta e dois reais e oitenta e um centavo)

IGD/PAB (Índice de Gestão Descentralizada/ Programa Auxilio Brasil) R$ 36,02 (trinta e seis reais e dois centavos)

PROCAD-SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único. R$ 4.656,02 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos)

Art. 3º - Reprogramar os saldos do Cofinanciamento Estadual das ações de serviços socioassistenciais e Benefícios Eventuais do exercício de 2024 para 2025;

CO FINANCIAMENTO ESTADUAL/AÇOES - Valor R$ 867,32 (oitocentos e sessenta e sete e trinta e dois centavos

CO FINANCIAMENTO ESTADUAL/BENEFICIO EVENTUAL - Valor R$ 13.662,77

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Novo Horizonte do Norte, 05 de fevereiro de 2025.

Magali Soares Moreira da Silva

Presidente do CMAS