ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1242000-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e do outro lado a empresa MOBILIA PROFISSIONAL MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.114.552/0001-50,com Inscrição Estadual: 20.125.252-0, estabelecida a Rua Monza, SN, Bairro Residencial Ayrton Senna, cidade de ANÁPOLIS-GO, com endereço eletrônico: mobiliaprofissional@gmail.com, com fone WhatsApp: (62) 3313-2828 / (62) 9994-78486 neste ato representada pela Sra. GABRIELA APARECIDA SIQUEIRA ARAUJO, portador da cédula de identidade 5398462 SPTC/GO e CPF n. 036.437.111-07 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1.A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2024, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

1.5 A entrega dos produtos licitados deverá ser feita no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
58002	CADEIRA FIXA PALITO ERGONÔMICA DE FABRICAÇÃO NACIONAL COM ENCOSTO ANATÔMICO, SENDO ESTRUTURA FIXA PALITO (4PÉS), COM BRAÇOS FIXOS, ESPUMA ANATÔMICA INJETADA COM ESPESSURA DE 50 MM NO ASSENTO E 50 MM NO ENCOSTO COM MODELO DE ESPUMA LISA COM REVESTIMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO DE TECIDO OU CORVIN/VINIL. PESO SUPORTADO DE 120 KG	Americanfer - Secretaria Confort	Un	121,0000	R$ 135,4500	R$ 16.389,45
58003	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO CONFORME PADRÕES DA NR 17 - CADEIRA COM BASE GIRATÓRIA COM RODIZIO DE METAL, ENCOSTO E ASSENTO REVESTIDOS COM ESPUMA INJETÁVEL DE ALTA DENSIDADE COM O MECANISMO DE REGULAGEM DE ALTURAS DE ASSENTO E ENCOSTO.	Americanfer - Secretaria Confort	Un	58,0000	R$ 265,1000	R$ 15.375,80
58885	CADEIRA LONGARINA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO,EM TECIDO SINTETICO OU SIMILICOURO,.,ESTRUTURA DE UNIAO DO ENCOSTO COM ASSENTO, EM LAMINA DE ACO SAE 1020 1/4¨ X 3¨,DIMENSOES MINIMAS: ENCOSTO: 420,00 MM (LARGURA), ASSENTO: 450,00 MM SEM BRACOS (LARGURA), ALTURA DO ASSENTO: 420,00 MM, ALTURA TOTAL DA LONGARINA: 850,00 MM LARGURA TOTAL DA LONGARINA: 1500,00 MM,.,COM PINTURA EPOXI,NA COR A DEFINIR,.,ESPALDAR MEDIO,COM BRACOS,.,LONGARINA CONTENDO 03 LUGARES	Americanfer - Longarina 3 L	Un	44,0000	R$ 618,1800	R$ 27.199,92
59141	CADEIRA GIRATÓRIO COM RODINHAS APOIO PARA BRAÇO ESTILO PRESIDENTE COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE E REVESTIDOS EM COURO SINTÉTICO DE PRIMEIRA LINHA, ESSA CADEIRA GARANTE SUPORTE LOMBAR ADEQUADO E CONFORTO DURANTE LONGOS PERÍODOS DE USO. O ACABAMENTO ACOLCHOADO PROPORCIONA UM TOQUE DE REQUINTECOM BASE DO RODIZIO EM METAL.	Americanfer - Diretor Confort	Un	152,0000	R$ 296,9500	R$ 45.136,40
Valor Total: R$ 104.101,57

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
58003	CADEIRA PARA ESCRITÓRIO CONFORME PADRÕES DA NR 17 - CADEIRA COM BASE GIRATÓRIA COM RODIZIO DE METAL, ENCOSTO E ASSENTO REVESTIDOS COM ESPUMA INJETÁVEL DE ALTA DENSIDADE COM O MECANISMO DE REGULAGEM DE ALTURAS DE ASSENTO E ENCOSTO.	Americanfer - Secretaria Confort	Un	2,00	R$ 265,10	R$ 530,20

Valor Total: R$ 530,20

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

3.2 Além do órgão gerenciador é órgão participante do registro de preços o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.718.591/0001-98, com sede na Avenida dos Pioneiros com endereço eletrônico:previdencia@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9954-6257.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

4.1 Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86, § 3°, da Lei Federal 14.133/2021.

4.2 A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, com início dia 03/02/2025(três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco) findando sua vigência dia 03/02/2026 (três de fevereiro de dois mil e vinte seis), e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

5.2 No prazo de validade deste instrumento, o órgão ou entidade participante não participará em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

6.10 O órgão ou entidade participante deverá informar ao órgão ou entidade gerenciadora qualquer das ocorrências previstas no subitem 6.7, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens.

9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

10. DO FORO:

10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo, encaminhando-se cópia ao órgão participante mencionado no item 3.2.

Claudia/MT, 03 de fevereiro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

Prefeito Municipal MARCOS FERNANDO FELDHAUS

ORGÃO GERENCIADOR

MOBILIA PROFISSIONAL MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA

GABRIELA APARECIDA SIQUEIRA ARAUJO CPF: 036.437.111-07

PROMITENTE FORNECEDORA