PORTARIA N.° 084/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52 da Lei Complementar n.º 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, em consonância com o artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de férias aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

Servidor	Mat.	Cargo	Lotação	Período aquisitivo
SEBASTIÃO CEZÁRIO	1199	Tratorista	Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos	18/06/2023 a 17/06/2024

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito