EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2025 PARA QUALIFICAÇÃO DE MARCAS E PRODUTOS DE MATERIAL ESPORTIVO
6 de Fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM – MT
CAPÍTULO I
COMPOSIÇÃO DO EDITAL
1.1. Edital de pré-qualificação: Documento que define as exigências técnicas ou de qualidade dos produtos de material esportivo estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT. Quais itens exigem pré-qualificação, as regras de participação, a forma objetiva da análise das amostras, os prazos envolvidos e as considerações gerais.CAPÍTULO II
OBJETO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO
2.1. Constitui objeto desta Pré-qualificação a escolha de marcas de material esportivo com intuito de trazer qualidade e economia a Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT.
CAPÍTULO III
DOS PRODUTOS PRÉ QUALIFICADOS
3.1. Para cada produto que solicita pré-qualificação de marca, ja existem marcas pré-qualificadas, as quais ja são de uso padronizado em outros editais dessa prefeitura, neste viés as mesmas ja saem com sua pré-qualificação vigente. 3.2. A lista de produtos que serão exigidas pré-qulificação, bem como já apresenta marcas pré qualificadas é a seguinte:| ITEM | PRODUTO/SERVIÇO (DESCRIÇÃO MINUCIOSA) | UNID | MARCAS PRÉ-QUALIFICADAS |
| 1 | BAMBOLÊ 75 CM, MATERIAL PLÁSTICO. | UNID. | FISIC FORM, NAKATOYS |
| 2 | BOLA DE FUTSAL MAX 100 TAMANHO 52-55 CM, PESO 300-330 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 3 | BOLA DE FUTSAL MAX 200 TAMANHO 55-58 CM, PESO 350-380 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 4 | BOLA DE FUTSAL MAX 500 TAMANHO 62- 64 CM, PESO 400-440 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (CBFS). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 5 | BOLA DE FUTSAL MAX 1.000, CIRCUNFERÊNCIA 62,5 – 63,5, PESO 410-430G, LAMINADO PU PRÓ, 11 GOMOS, CAMADA INTERNA NEOTEC, CÂMARA 6D, MIOLO CÁPSULA SIS, CONSTRUÇÃO TERMOTEC, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, PROCESSO EXTRA DUPLA COLAGEM, APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL) E DA FIFA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 6 | BOLA DE FUTEBOL TAMANHO 68,5-69,5CM, PESO 420-445 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, LAMINADO ECOKNIT, CAMADA INTERNA DE NEOTEC, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 7 | BOLA DE FUTEBOL SOCIETY TAMANHO 68-69 CM, PESO 425-445 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. | UND | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 8 | BOLA DE FUTEBOL SOCIETY INFANTIL, SEM COSTURAS, TOTALMENTE IMPERMEÁVEL – 0% ABSORÇÃO DE ÁGUA. CAMADA INTERNA DE SOFTCEL; FORRO MULTIAXIAL TERMOVULCANIZADO (FIOS DE POLIÉSTER DE ALTA TENACIDADE), POSSUI TRATAMENTO QUE TRAZ PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS UV, AUMENTANDO SUA DURABILIDADE. POSSUI 32 GOMOS E CÂMARA ESPECIAL AIRBILITY XD "BALANCEAMENTO EXTRA CIRCUFERÊNCIA: 63 - 66 CM. PESO: 350 - 390 G. CÂMARA: AIRBILITY. MIOLO SISTECH SUBSTITUÍVEL E LUBRIFICADO. TECNOLOGIA X-FUSION DE DUPLA COLAGEM SOB ALTAS TEMPERATURAS, PARA MAIOR RESISTÊNCIA. COMPOSIÇÃO: PU E PVC. | UND | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 9 | BOLA DE HANDEBOL H1L TAMANHO 49-51 CM, PESO 290-330G, 50-52CM, CÂMARA 6D, COSTURADA, MATERIAL PU ULTRA GRIP, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE HANDEBOL (IHF). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 10 | BOLA DE HANDEBOL H2L TAMANHO 54-56 CM, PESO 325-375G, CÂMARA 6D, COSTURADA, MATERIAL PU ULTRA GRIP, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE HANDEBOL; (IHF). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 11 | BOLA DE HANDEBOL H3L TAMANHO 58-60 CM, PESO 425-475 G, CÂMARA 6D, COSTURADA, MATERIAL PU ULTRA GRIP, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE HANDEBOL (IHF). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 12 | BOLA DE VÔLEI DE PRAIA, CONFECCIONADA EM PU, MIOLO: REMOVÍVEL; CÂMARA BORRACHA BUTÍLICA; 10 GOMOS; COSTURADA, CIRCUNFERÊNCIA 66-68 CM, PESO 260-280 GRAMAS. COM CHANCELA DA FIVB (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL). | UNID. | PENALTY, MIKASA |
| 13 | BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL CONFECCIONADA EM E.V.A EXCELENTE QUALIDADE PARA INICIAÇÃO, TREINAMENTO E RECREAÇÃO A INICIAÇÃO DO VOLEIBOL. CIRCUNFERÊNCIA: 67 CM. PESO MÉDIO: 220 A 225 GRAMAS COM CÂMARA LÁTEX COM SELO DE QUALIDADE INMETRO. | UNID. | PENALTY, MIKASA |
| 14 | BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL, LAMINADO MICROFIBRA, 18 GOMOS, CAMADA NEOTEC, CÁPSULA SIS, TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO TERMOTEC, PESO: 260-280G, CIRCUNFERÊNCIA: 65-67CM CONTENDO LOGOMARCA DA CBV (VOLEI BRASIL) E CHANCELA DE APROVAÇÃO DA FIVB (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL). | UNID. | PENALTY 8.0, MIKASA V200W |
| 15 | BOLA DE VOLEIBOL TAMANHO CIRCUNFERÊNCIA 60 - 63 CM (MIRIM), 18 GOMOS, PESO 240-270 G, PU, ULTRA FUSION, CÂMARA 6D, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNA DE EVACEL, DUPLA COLAGEM, MIOLO CÁPSULA SIS. | UNID. | PENALTY, MIKASA |
| 16 | BOLAS DE BASQUETEBOL 6.8 CROSSOVER OFICIAL CIRCUNFERÊNCIA: 72-74 CM. PESO 510-567G. CÂMARA AIRBILITY, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA. MIOLO CÁPSULA SIS. APROVADA E COM SELO DA NBB (NOVO BASQUETE BRASIK). A MARCA OFERTADA DEVE TER UM PRODUTO DO SEGMENTO APROVADA PELA FIBA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE). | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 17 | BOLAS DE BASQUETEBOL 7.8 CROSSOVER. OFICIAL CIRCUNFERÊNCIA: 75-77 CM. PESO 580-620G. CÂMARA AIRBILITY, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM MCROFIBRA. MIOLO CÁPSULA SIS. SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNO DE ARACNUN. APROVADA E COM SELO DA FIBA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE) | UNID. | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 18 | JOGO DE CARTÕES DE FUTSAL PLÁSTICO COM 3 CARTÕES (AMARELO, VERMELHO) COM MARCADOR PARA ANOTAÇÕES, DIMENSÕES APROXIMADAS: 08 X 12 CM (LXA) COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO. | UNID. | ZONA LIVRE, POKER, PANGUE, PENALTY |
| 19 | BOLA DE FUTEVÔLEI OFICIAL PRODUZIDA EM MATERIAL SINTÉTICO DE ALTA DENSIDADE, QUE OFERECE UMA MAIOR IMPERMEABILIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. CONSTRUÇÃO SOFT BUILT NYLON WOUND, LAMINADA COM TECNOLOGIA DIFERENCIADA COM 32 PAINÉIS TAMANHO 5 – OFICIAL CIRCUNFERÊNCIA: 68-70 CM, PESO: 410-450 G. | UND | PENALTY, MIKASA |
| 20 | BOLA DE FUTEBOL SOCIETT; CÂMARA 6D AIRBILITY; SISTEMA DE FORRO MULTIAXIAL; MIOLO REMOVÍVEL; 8GOMOS; PESO: 419-450G; CIRCUNFERÊNCIA: 66-69 CM; LAMINADO:MICROPOWER CAMADA INTERNA: NEOGEL; MIOLO: CÁPSULA SIS; TECNOLOGIA CONSTRUÇÃO: TERMOTEC; BASE DE BORRACHA BUTÍLICA DUPLA COLAGEM. | UND | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 21 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO; PESO 410-450G; CIRCUNFERÊNCIA 68-70 CM; 14 GOMOS; LAMINADO PU; CONSTRUÇÃO TERMOTEC; CÂMARA 6D; SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO; CAMADA INTERNA NEOGEL; PROCESSO EXTRA DUPLA COLAGEM; MIOLO CÁPSULA SIS. | UND | PENALTY, NIKE, UMBRO |
| 22 | BOLA DE FUTEBOL SOCIETY (CIRCUNFERENCIA) 66,00 X 69,00 CM, PESO 420-450 G, GOMOS: 06, MATERIAL DA CAMARA 6D, CONSTRUCAO ULTRA FUSION (SEM COSTURA), PROCESSO EXTRA DUPLA COLAGEM, COMPOSICAO (LAMINADO) PU, ACABAMENTO POLIURETANO, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNA EVACEL, MIOLO CAPSULA SIS. TAMANHO OFICIAL SOCIETY. | UND | PENALTY, NIKE |
| 23 | BOLA SOCIETY PARA QUADRA SINTÉTICA, PESO: 420-450G, CIRCUNFERÊNCIA: 66-69CM, GOMOS: 8, LAMINADO: PU (POLIURETANO), CONSTRUÇÃO: TERMOTEC, CÂMARA:6D, SISTEMA DE FORRO:TERMOFIXO, CAMADA INTERNA: NEOGEL, MIOLO:CÁPSULA SIS, PROCESSO EXTRA:DUPLA COLAGEM. | UND | PENALTY, NIKE |
| 24 | BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO (CIRCUNFERENCIA) 68,00 X 70,00 CM, PESO 410-450 G, MATERIAL DA CAMARA 6D, CONSTRUCAO ULTRA FUSION (SEM COSTURA), PROCESSO EXTRA DUPLA COLAGEM, COMPOSICAO (LAMINADO) PU, ACABAMENTO POLIURETANO, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNA EVACEL, MIOLO CAPSULA SIS. TAMANHO OFICIAL. | UND | PENALTY, NIKE |
| 25 | BOLA FUTEBOL CAMPO NUMERO:4 (CIRCUNFERENCIA) 64,00 X 66,00 CM, PESO 360-390 G, GOMOS: 32, CONSTRUCAO COSTURA A MÃO, MIOLO REMOVIVEL, SISTEMA DE FORRO TRIAXIAL, LAMINADO PU, CAMARA AIRBILITY. | UND | PENALTY, NIKE |
| 26 | BOLA DE BORRACHA PARA INICIAÇÃO TAMANHO 10 (CIRCUNFERENCIA) 48,00 X 50,00 CM, PESO 170-190 G, LAMINADO: BORRACHA TEXTURIZADA, CONSTRUCAO VULCANIZADA, MIOLO CAPSULA SIS. | UND | PENALTY, NIKE |
3.3. As marcas já pré-qualificadas nos termos do Edital de Pré-qualificação 01/2025, conforme consta no Catálogo de Padronização de Bens e Serviços do Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT, permanecerão com tal status até o final do prazo de validade de sua préqualificação ou do prazo de validade dos documentos apresentados, sendo considerado o que vencer antes.
3.4. Na hipótese de perda de validade da pré-qualificação a atualização das marcas e produtos aprovados poderá se dar sem, necessariamente, ter que se submeter à nova avaliação de pré-qualificação, desde que a interessada apresente declaração ou certidão de que o bem aprovado não sofreu modificações no processo de fabricação e mantém as mesmas características da marca e modelo já pré-qualificado.
3.5. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto, sendo apto a recepção de produtos para análise e aprovação a qualquer momento durante sua vigência.
3.6. Os produtos pré-qualificados passam a integrar o catálogo de bem da Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT.
3.7. A pré-qualificação de bens aprovados terá validade máxima de 1 (um) ano, não podendo ser superior ao prazo de validade dos documentos apresentados e podendo ser atualizada pelo mesmo período a qualquer tempo.
3.7.1. O prazo de validade da pré-qualificação ou atualização de bens aprovados, inicia-se com a publicação da decisão no site, veiculado através do endereço eletrônico www.santacarmem.mt.gov.br;
CAPÍTULO IV
DA MODALIDADE LICITATÓRIA RESULTANTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO
4.1. Conforme determina o Art. 80 § 3°, II da Lei 14.133/2021, o Edital de pré-qualificação será parte integrante do Edital de Pregão publicado por esse municipio, o qual terá como forma de julgamento o menor preço por item.
CAPÍTULO V
DO LOCAL PARA ENCAMINHAMENTO DAS AMOSTRAS E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO
5.1. As amostras deverão ser encaminhadas de segundas à sextas-feiras no horário das 08hs as 14hs (horário de Brasilia/DF) a sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT, sito Avenida Santos Dumont, nº 491, Centro, Santa Carmem/MT, CEP 78.545-000.
5.2. Os produtos encaminhados para pré qualificação deverão vir etiquetados, contendo o número do produto oriundo deste edital, razão social, CNPJ e e-mail da empresa a qual encaminhou amostra.
CAPÍTULO VI
DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS
6.1. A(s) AMOSTRA(S) apresentada(s) para análise deverá(ão) ser definitiva(s), não sendo permitido fazer ajustes ou modificações para fins de adequá-lo à especificação do Edital e deverão vir embaladas em sua apresentação comercial. 6.2. O(s) produto(s) apresentado(s) como AMOSTRA(S) poderá(ão) ser aberto(s), manuseado(s), desmontado(s), receber cortes, secções, vincos ou movimentos nas peças, se necessário, os mesmos não serão devolvidos as empresas. 6.3. A Comissão de Análise de Procedimento de Pré-Qualificação no momento da avaliação dos produtos encaminhados fará uma análise objetiva dos seguintes requisitos: 6.3.1. Características do produto, confrontando com as exigidas no edital; 6.3.2. Eficiencia do produto; 6.3.3. Eficácia do produto; 6.3.4. Aroma; 6.3.5. Praticidade no manuseio e aplicabilidade. 6.4. As amostras serão analisadas pela Comissão de Análise de Procedimento de Pré-Qualificação. Após analisadas todas as amostras, a mesma emitirá parecer identificando quais as marcas que foram aprovadas nos testes de qualidade efetuados por esta Comissão, com base nas suas compatibilidades com os requisitos do item 6.3 deste edital. No parecer, além das marcas aprovadas, conterão as marcas não aprovadas e os motivos objetivos de suas não aprovações. 6.5. O parecer referido no item 6.4 será publicado através do endereço eletrônico www.santacarmem.mt.gov.br;CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS
7.1. A empresa que tenha sua pré-qualificação indeferida, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da lavratua da ata para apresentar razões recursais.
7.2. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis analisará as razões recursais e emitirá decisão final acolhendo ou não as razões da empresa que teve suas pré-qualificação indeferida.
CAPÍTULO VIII
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
8.1. A Comissão de Análise de Procedimento de Pré-Qualificação rejeitará a amostra que seja apresentada em desacordo com as exigências do Edital. 8.2. As marcas pré-qualificadas através desse edital, farão parte integrante do edital de Licitação para Registro de Preços e futura aquisição de materiais de limpeza. 8.3. Após públicação da Ata Final com resultado da Pré-qualificação, a mesma não implicará o direito à contratação dos produtos pré-qualificados. Entretanto, as marcas aprovadas neste edital para os itens em questão serão as únicas aceitas no Edital de Pregão. 8.4. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT reserva-se o direito de revogar ou anular, cancelar ou transferir no todo ou em parte, a presente Pré-qualificação, por conveniência administrativa ou por ilegalidade, sem que às Proponentes caiba direito a reclamação ou pedido de indenização de qualquer espécie. 8.5. Reserva-se a Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT o direito de, em qualquer fase desta Pré-qualificação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 8.6. Não será permitido a qualquer Proponente solicitar a retirada dos produtos encaminhados para análise, após a sua entrega. 8.7. Os casos omissos serão decididos pelo Comissão de Licitação. 8.8. Dúvidas, e esclarecimentos deverão ser solicitados pelo e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 3562-1115, no horario das 08hs as 14hs (horário de Brasilia/DF). 8.9. O Edital de Pré-Qualificação estará disponivel no site www.santacarmem.mt.gov.br. Santa Carmem – MT, 05 de fevereiro de 2025. MAITÊ SEHNEM Agente de Contratação / Pregoeira